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Congresso

Secretaria de Assistencia Social/CRAS · 28 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO 22/2026

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/CRAS

RESOLUÇÃO 22/2026

RESOLUÇÃO NO 22/2026

SUMULA: Aprova o Plano de Ação referente à Adesão ao Piso Único de Assistência Social do Governo do Estado do Paraná para o ano 2027 do Município de Pérola D’Oeste.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 1.041/2016 de 13 de dezembro de 2016 e nº 1.164 de 09 de abril de 2019.

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 27 de outubro de 2026 e publicada no Órgão Oficial do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova o Plano de Ação referente à Adesão ao Piso Único de Assistência Social do Governo do Estado do Paraná para o ano 2027 do Município de Pérola D’Oeste.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Pérola D’ Oeste, 27 de outubro de 2026

TANIA LOVIS

Presidente do CMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3646, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 743FC688: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.