Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 128/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
DECRETO Nº 128/2026
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, para o mandato de 2027 a 2030, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no art. 212-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente seu art. 34;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.250, de 24 de março de 2021, e suas alterações;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, conforme a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Vivian Petry Kindler
Suplente: Sandra de Fátima Giboski de Almeida.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
Titular: Nara Alessandra Bladt Streit.
Suplente: Andressa Maiara Lang.
III – Representantes dos professores da educação básica pública municipal:
Titular: Antonio Augusto Lima Machado.
Suplente: Francielli Caroline Milani.
IV – Representantes dos diretores das escolas básicas públicas municipais:
Titular: Cleonice Camara Barbosa da Silva.
Suplente: Flavia Karina Cogo.
V – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas municipais:
Titular: Alini Speck.
Suplente: Juliane Delevati Fritzen
VI – Representantes dos pais ou responsáveis de alunos da educação básica pública municipal:
a) Titular: Pamela Maiara Dalla Corte Karas.
Suplente: Ediane Pinheiro dos Santos.
b) Titular: Aline Goettems Gripa.
Suplente: Jaine Cezar Vendrusculo.
VII – Representantes dos estudantes da educação básica pública municipal:
a) Titular: Débora Rodrigues Wagner.
Suplente: Mariluce Paolazi Chiarello.
b) Titular: Maristane Aparecida Parolin.
Suplente: Djuliany Aparecida Chiarello.
VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Taiana Maria Locatelli Machado.
Suplente: Ana Paula Piaia Dallabrida.
IX – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Norberto Rui Barboza.
Suplente: Tatiane Karine Gisch.
X – Representantes de organizações da sociedade civil:
a) Representação da Associação de Professores Municipais:
Titular: Ingridi Gonçalves Monteiro El Guedr.
Suplente: Rita Aline Ribeiro de Oliveira.
b) Representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Elizandro Paulo Krajczyk.
Suplente: Claudir Sirota.
XI – Representantes das escolas do campo:
Titular: Andreia Schnell.
Suplente: Francieli Serafini Pigoso.
Art. 2º A composição do Conselho deverá observar os requisitos, as condições de elegibilidade, os impedimentos e os procedimentos de indicação ou escolha previstos na Lei Federal nº 14.113/2020 e na legislação municipal vigente.
Art. 3º O mandato dos membros será de 4 (quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2030, observada a vedação à recondução para o mandato imediatamente subsequente, nos termos da legislação federal.
Art. 4º Compete ao CACS-FUNDEB acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, bem como desempenhar as demais atribuições previstas na legislação vigente.
Art. 5º A atuação dos membros do Conselho constitui atividade de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias à atualização da composição do Conselho nos sistemas oficiais competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 156/2022, produzindo efeitos quanto à nova composição a partir de 1º de janeiro de 2027.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.
ALCIR VALENTIN PIGOSO
Prefeito Municipal em Exercício