Departamento de Administação e Planejamento · 1 de março de 2019
LEI Nº 1.157/2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.157/2019
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.071.082,17 ( Quatro milhões, setenta e um mil, oitenta e dois reais e dezessete centavos ) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.071.082,17 ( Quatro milhões, setenta e um mil, oitenta e dois reais e dezessete centavos ) no Orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias:
6000
SECRETARIA DE SAUDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.1.2
Construir e ampliar HPP e Centro de saúde
4.4.90.51.00-1836
Obras e instalações
R$ 1.469.429,50
6002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.511.7.1.5
Implantar rede de água no interior
4.4.90.51.00-1826
Obras e instalações
R$ 127.208,12
4.4.90.51.00-1833
Obras e instalações
R$ 250.000,00
4.4.90.51.00-1834
Obras e instalações
R$ 250.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
12.365.11.1.9
Ampliação/construção de creches
4.4.90.51.00-1127
Obras e instalações
R$ 814.225,97
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.8.2.31
Incremento da produção agropecuária e agroindustrialização
4.4.90.52.00-1837
Equipamentos e material permanente
R$ 117.416,83
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
11.782.17.2.7
Abertura e conservação de estradas
4.4.90.51.00-1831
Obras e instalações
R$ 203.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.1.4
Revitalizar vias e calçadas
4.4.90.51.00-1825
Obras e instalações
R$ 90.394,54
4.4.90.51.00-1828
Obras e instalações
R$ 734.334,52
4.4.90.51.00-1830
Obras e instalações
R$ 15.072,69
TOTAL
R$ 4.071.082,17
Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
1127
Constr creche PROINFANCIA proj padrão PAC2
R$ 814.225,97
1825
Recap.asfáltico cidade-Conv845562/2017/MCidadesRPio XII, Adhemar, Paraná e Djalma Jaeger.
R$ 90.394,54
1826
Sist abastec água-Lageado Grande-Conv 823417/2015/FUNASA
R$ 127.208,12
1828
Recapeamento Asfáltico-Conciolândia-Conv Nº 687/2017-SEDU
R$ 734.334,52
1830
Recap Asf - Conv 901/17- Av Brasil(entre R Djalma Jaeger/Dom Carlos-Fonte 1830)
R$ 15.072,69
1831
Constr barracão parque de máquinas-Conv 899/17-SEDU
R$ 203.000,00
1833
Sist abastec água-Linha Bagetti/Casagrande-Conv 446/18-Proc028209/18
R$ 250.000,00
1834
Sist abastec água-São Sebastião-Conv150/17-Proc020301/17-FUNASA
R$ 250.000,00
1836
Ampliação do Centro de Saúde-NIS I (Conv 080/18)
R$ 1.469.429,50
1837
Aquis Mini Carregadeira-Siconv 036500/18-Fonte1837
R$ 117.416,83
TOTAL
R$ 4.071.082,17
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal