Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 29 de setembro de 2021
LEI Nº 1.304/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.304/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 50.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00-3319
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 30.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00-1104
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00-1104
Obrigações Patronais
R$ 20.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12.361.10.2.27
Revitalização da Educação Infantil
3.3.90.39.00-1103
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 30.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.44
Concessão de Benefícios Eventuais
3.3.90.36.00-3934
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 250.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00-3319
Material de Consumo
R$ 30.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00-1104
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 70.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.2.8
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$ 130.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.244.9.2.16
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00-3934
Material de Consumo
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal