Departamento de Administação e Planejamento · 10 de outubro de 2018
LEI Nº 1.142/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.142/2018
Data: 09 de outubro de 2018.
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.014.500,00 (Um milhão, quatorze mil e quinhentos reais) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.014.500,00 (Um milhão, quatorze mil e quinhentos reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
02.00
GOVERNO MUNICIPAL
02.04
PROCURADORIA GERAL
04.122.0002.2.048
Procuradoria geral
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000
Obrigações patronais
R$ 2.200,00
05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
05.04
DEPARTAMENTO DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO
04.122.0003.2.051
Manter as atividades de tributação/fiscalização
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000
Obrigações patronais
R$ 2.000,00
05.05
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2.004
Manter as atividades da administração geral
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 120.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - 1000
Obrigações tributárias e contributivas
R$ 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - 1504
Obrigações tributárias e contributivas
R$ 300,00
05.08
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.122.0004.2.053
Manter as atividades do depto de licitação
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 4.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000
Obrigações patronais
R$ 2.000,00
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0007.1.002
Construir ou ampliar HPP e centro de saúde
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1303
Obras e instalações
R$ 80.000,00
10.301.0007.2.012
Consórcio de saúde - ARSS
3.3.71.70.00.00.00.00 - 1303
Rateio pela participação em consórcio
R$ 6.500,00
10.301.0007.2.039
Assistência hospitalar e ambulatorial
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1319
Material de consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1319
Outros serviços de terceiros - Pessoa juridica
R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1303
Equipamentos e material permanente
R$ 20.000,00
10.301.0007.2.059
Bloco cust ações e serv. publ saúde - ACS - agentes comum. de saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1494
Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil
R$ 10.000,00
10.301.0007.2.061
Bloco cust ações e serv públ saúde-NASF-núcleo ap. à saúde da família
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1494
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1494
Obrigações patronais
R$ 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 1494
Outros despesas variáveis - Pessoa civil
R$ 2.000,00
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.2.025
Ampliação e melhoria no transporte escolar
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1103
Material de consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1104
Material de consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1104
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 10.000,00
12.361.0010.2.027
Revitalização do ensino fundamental
3.3.90.30.00.00.00.00 – 1103
Material de consumo
R$ 20.000,00
08.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2.014
Manutenção e custeio do órgão gestor
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil
R$ 30.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000
Obrigações patronais
R$ 7.000,00
08.244.0009.2.016
Bloco de financiamento da proteção social básica
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1934
Material de consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1934
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 10.000,00
08.244.0009.2.045
Componentes de qualificação da gestão - IGD SUAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1940
Equipamentos e material permanente
R$ 8.000,00
09.00
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
09.01
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
13.392.0012.2.029
Eventos culturais e artísticos
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000
Material de consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 50.000,00
27.812.0023.2.030
Eventos esportivos
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000
Equipamentos e material permanente
R$ 20.000,00
10.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.0008.2.031
Incremento da produção agropecuária e agroindustrialização
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 20.000,00
11.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.0017.2.007
Abertura e conservação de estradas
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000
Material de consumo
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 20.000,00
12.00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12.01
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.0013.2.008
Manutenção e conservação dos serviços urbanos
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000
Material de consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1507
Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
R$ 120.000,00
TOTAL
R$ 1.014.500,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.00
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
03.01
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2.034
Incremento da atividade industrial
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1000
Obras e instalações
R$ 109.500,00
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0007.1.002
Construir ou ampliar Hpp e centro de saúde
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1000
Obras e instalações
R$ 30.000,00
10.301.0007.2.039
Assistência hospitalar e ambulatorial
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1494
Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil
R$ 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1494
Material de consumo
R$ 100.000,00
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.2.027
Revitalização do ensino fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1103
Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil
R$ 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 1103
Obrigações patronais
R$ 275.000,00
TOTAL
R$ 1.014.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos nove dias do do mês de outubro de do ano de dois mil e dezoito. (09/10/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal