Departamento de Administação e Planejamento · 16 de agosto de 2023
LEI 1.437/2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1.437/2023
SÚMULA: Abre um Crédito Suplementar por Anulação de Dotações orçamentárias:
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$ 1.288.000,00 (Um milhão duzentos e oitenta e oito mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2023, nas seguintes dotações orçamentárias:
Orgão orçamentário:
2000 - GABINETE DO PREFEITO
Órgão orçamentário:
2000 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade orçamentária:
2001 - GABINETE DO PREFEITO
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
2 - GABINETE DO PREFEITO
Ação:
2.2 - Manter o Gabinete do Prefeito
Despesa 37
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
10.000,00
Unidade orçamentária:
2004 - PROCURADORIA GERAL
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
2 - GABINETE DO PREFEITO
Ação:
2.48 - Procuradoria Geral
Despesa 320
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
12.000,00
Orgão orçamentário:
5000 - SECRETARIA DE ADMINIATRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade orçamentária:
5004 - DEPARTAMENTO DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação:
2.51 - Manter as Atividades de Tributação/Fiscalização
Despesa 330
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
12.000,00
Unidade orçamentária:
5005 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação:
2.4 - Manter as Atividades da Administração Geral
Despesa 43
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
18.000,00
Despesa 45
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
6.000,00
Unidade orçamentária:
5007 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação:
2.3 - Remuneração Inativos e Pensionistas
Despesa 409
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
28.000,00
Unidade orçamentária:
5008 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
4 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação:
2.53 - Manter as Atividades do Depto de Licitação
Despesa 340
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
2.000,00
Órgão orçamentário:
6000 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade orçamentária:
6001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Função:
10 - Saúde
Subfunção:
301 - Atenção Básica
Programa:
7 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Ação:
2.39 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Despesa 255
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
Fonte de
1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000
70.000,00
Despesa 258
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000
120.000,00
Órgão orçamentário:
7000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária:
7001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função:
12 - Educação
Subfunção:
361 - Ensino Fundamental
Programa:
10 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação:
2.27 - Revitalização do Ensino Fundamental
Despesa 169
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
6.000,00
Despesa 172
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
60.000,00
Despesa 174
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
10.000,00
Despesa 177
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
50.000,00
Unidade orçamentária:
7002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Função:
12 - Educação
Subfunção:
365 - Educação Infantil
Programa:
11 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Ação:
2.28 - Revitalização da Educação Infantil
Despesa 183
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
60.000,00
Despesa 188
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000
30.000,00
Despesa 189
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
80.000,00
Despesa 192
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
50.000,00
Órgão orçamentário:
8000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária:
8001 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Função:
8 - Assistência Social
Subfunção:
241 - Assistência ao Idoso
Programa:
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação:
2.14 - Manutenção e Custeio do Orgão Gestor
Despesa 108
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
25.000,00
Despesa 118
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
5.000,00
Subfunção:
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa:
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação:
6.1 - Ampliar os Serviços do Conselho Tutelar
Despesa 369
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
25.000,00
Despesa 370
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
10.000,00
Programa:
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação:
2.14 - Manutenção e Custeio do Orgão Gestor
Despesa 99
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
150.000,00
Despesa 100
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1934 - Bloco de Financiamento da Protecao Social Basica - 1.540.0000
18.000,00
Órgão orçamentário:
9000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade orçamentária:
9001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
Função:
27 - Desporto e Lazer
Subfunção:
812 - Desporto Comunitário
Programa:
23 - APOIO AO ESPORTE MUNICIPAL
Ação:
2.30 - Eventos Esportivos
Despesa 202
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
10.000,00
Despesa 203
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
20.000,00
Órgão orçamentário:
10000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade orçamentária:
10002 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
Função:
20 - Agricultura
Subfunção:
608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa:
8 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
Ação:
2.31 - Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização
Despesa 212
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
80.000,00
Despesa 213
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
25.000,00
Órgão orçamentário:
11000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Unidade orçamentária:
11001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Função:
11 - Trabalho
Subfunção:
782 - Transporte Rodoviário
Programa:
17 - ESTRADAS VICINAIS
Ação:
2.7 - Abertura e Conservação de Estradas
Despesa 68
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
65.000,00
Órgão orçamentário:
12000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade orçamentária:
12001 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
Função:
15 - Urbanismo
Subfunção:
452 - Serviços Urbanos
Programa:
13 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação:
2.8 - Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
Despesa 1
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
8.000,00
Despesa 2
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
50.000,00
Despesa 3
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
85.000,00
Despesa 7
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
8.000,00
Despesa 9
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
80.000,00
Total geral
1.288.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Orgão orçamentário:
5000 - SECRETARIA DE ADMINIATRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade orçamentária:
5005 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação:
2.4 - Manter as Atividades da Administração Geral
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
8.000,00
Despesa 48
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
11.000,00
Despesa 53
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
150.000,00
Unidade orçamentária:
5006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação:
2.52 - Manter as Atividades do Departamento de Compras
Despesa 335
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
51.000,00
Despesa 336
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
10.000,00
Unidade orçamentária:
5007 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação:
2.3 - Remuneração Inativos e Pensionistas
Despesa 42
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
44.000,00
Unidade orçamentária:
5008 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Função:
4 - Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa:
4 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação:
2.53 - Manter as Atividades do Depto de Licitação
Despesa 339
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
5.000,00
Órgão orçamentário:
6000 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade orçamentária:
6001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Função:
10 - Saúde
Subfunção:
301 - Atenção Básica
Programa:
7 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Ação:
2.9 - Ampliar e Melhorar a Coleta de lixo
Despesa 79
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
50.000,00
Ação:
2.39 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Despesa 251
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de
1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000
130.000,00
Órgão orçamentário:
7000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária:
7001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função:
12 - Educação
Subfunção:
361 - Ensino Fundamental
Programa:
10 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação:
2.25 - Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
Despesa 137
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
70.000,00
Despesa 139
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
30.000,00
Despesa 141
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000
80.000,00
Despesa 149
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de
1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000
38.000,00
Ação:
2.27 - Revitalização do Ensino Fundamental
Despesa 166
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000
120.000,00
Despesa 170
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de
1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000
126.000,00
Unidade orçamentária:
7002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Função:
12 - Educação
Subfunção:
365 - Educação Infantil
Programa:
11 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Ação:
2.28 - Revitalização da Educação Infantil
Despesa 185
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
60.000,00
Despesa 191
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de
1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000
160.000,00
Despesa 197
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de
1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000
15.000,00
Órgão orçamentário:
8000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária:
8001 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Função:
8 - Assistência Social
Subfunção:
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa:
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação:
6.2 - Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente
Despesa 376
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
15.000,00
Órgão orçamentário:
9000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade orçamentária:
9001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
Função:
27 - Desporto e Lazer
Subfunção:
812 - Desporto Comunitário
Programa:
23 - APOIO AO ESPORTE MUNICIPAL
Ação:
2.30 - Eventos Esportivos
Despesa 211
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
15.000,00
Órgão orçamentário:
10000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade orçamentária:
10002 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
Função:
20 - Agricultura
Subfunção:
608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa:
8 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
Ação:
2.31 - Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização
Despesa 214
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
10.000,00
Órgão orçamentário:
11000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Unidade orçamentária:
11001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Função:
11 - Trabalho
Subfunção:
782 - Transporte Rodoviário
Programa:
17 - ESTRADAS VICINAIS
Ação:
2.7 - Abertura e Conservação de Estradas
Despesa 66
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
50.000,00
Despesa 67
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de
1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000
40.000,00
Total geral
1.288.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 15 de Agosto de 2023.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal