Departamento de Contabilidade · 18 de novembro de 2026
DECRETO 131
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 131
DECRETO Nº131/2026
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação
de dotações.
O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com
base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por
anulação de dotações no valor de R$ 925.600,00 ( Novecento e vinte e cinco mil e seiscentos reais ) no orçamento
programa do Município de (PR), para o exercício de 2026 nas seguintes dotações orçamentárias
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5009
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 60.000,00
6000
SECRETARIA DE SAÚDE
6003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.3.2.12
Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde
3.1.90.13.00-1303
Obrigações Patronais
R$ 180.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.8.2.23
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
3.1.50.43.00-1102
Subvenções Sociais
R$ 60.000,00
3.3.90.33.00-1103
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 20.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12.782.4.2.21
Transporte da Educação Básica
3.3.90.33.00-1104
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 80.000,00
3.3.90.33.00-1103
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 80.000,00
7003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.4.1.9
Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas
4.4.90.52.00-1200
Equipamentos e Material Permanente
R$ 25.600,00
12.365.4.2.25
Manutenção e Ampliação da Educação Infantil – Pré-Escolas
3.1.90.13.00-1103
Obrigações Patronais
R$ 60.000,00
3.1.90.13.00-1104
Obrigações Patronais
R$ 40.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.122.5.2.26
Gestão do Departamento de Assistência Social
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 30.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.606.14.1.20
Construção e Manutenção de Pontes e Pavimentação Rural
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações
R$ 230.000,00
26.782.14.2.39
Serviços de Infraestrutura Rodoviária
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais
R$ 60.000,00
TOTAL
R$ 925.600,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5009
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.843.0.0.1
Amortização da Dívida Fundada
3.2.90.21.00-1000
Juros sobre a Dívida por Contrato
R$ 280.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
7003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.4.1.9
Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas
4.4.90.51.00-1200
Obras e Instalações
R$ 25.600,00
9000
SECRETARIA DE ESPORTES
9001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.10.2.35
Desenvolvimento do Esporte Municipal
3.3.90.30.00-1000
Material de consumo
R$ 50.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.12.2.36
Desenvolvimento da Agricultura Municipal
3.3.90.30.00-1000
Material de consumo
R$ 90.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.14.1.19
Renovação da Frota Municipal
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 90.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.14.2.40
Gestão da Manutenção Urbana
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 40.000,00
13000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13001
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0.0.99
Reserva de Contingência
9.9.99.99.00-1999
A Classificar
R$ 350.000,00
TOTAL
R$ 925.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com data retroativa ao dia 16 de Novembro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 17 de Novembro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal