Departamento de Administação e Planejamento · 25 de setembro de 2019
LEI Nº 1.178/2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.178/2019
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 778.500,00 ( setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais ) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais ) no orçamento - programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias:
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (46)
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (59)
R$ 30.000,00
3.3.90.47.00-1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (62)
R$ 20.000,00
5007
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4.122.3.2.3
Remuneração Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00-1000
Pensões do RPPS e do Militar (75)
R$ 7.000,00
5008
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
4.122.4.2.53
Manter as Atividades de Dpto de Licitação
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (76)
R$ 4.500,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (77)
R$ 1.500,00
6000
SECRETARIA DE SAUDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.12
Consórcio de Saúde - ARSS
3.1.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (94)
R$ 21.000,00
10.301.7.2.37
Consórcio Interm. Rede de Urgencias Sud. Paraná - CIRUSPAR
3.1.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (96)
R$ 1.000,00
3.3.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (97)
R$ 14.000,00
10.301.7.2.38
Consórcio Intergestores Paraná Saúde
3.3.71.70.00-1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (99)
R$ 18.400,00
10.301.7.2.39
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.11.00-1303
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (100)
R$ 103.000,00
3.1.90.13.00-1303
Obrigações Patronais (103)
R$ 3.600,00
10.512.7.2.9
Ampliar e Melhorar a Coleta de Lixo
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (158)
R$ 3.500,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
8.306.5.2.24
Ampliação do Programa Merenda Escolar
3.3.90.32.00-1103
Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita (164)
R$ 20.000,00
12.361.10.2.25
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.3.90.30.00-1103
Material de Consumo (171)
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00-1104
Material de Consumo (172)
R$ 15.000,00
3.3.90.33.00-1103
Passagens e Despesas com Locomoção (173)
R$ 75.000,00
3.3.90.39.00-1103
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (178)
R$ 20.000,00
7002
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
12.365.11.2.28
Revitalização da Educação Infantil
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (213)
R$ 100.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.243.9.6.2
Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (243)
R$ 5.000,00
9000
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.23.2.30
Eventos Esportivos
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (307)
R$ 5.000,00
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (308)
R$ 8.000,00
3.3.90.14.00-1000
Diárias - Civil (309)
R$ 3.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (310)
5.000,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (318)
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (324)
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (327)
R$ 15.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (335)
R$ 50.000,00
3.1.90.16.00-1000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (337)
R$ 20.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (340)
20.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (344)
R$ 20.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12001
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15..452.13.2.8
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (349)
R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 778.500,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2000
GOVERNO MUNICIPAL
2001
GABINETE DO PREFEITO
4.122.2.2.2
Manter o Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (7)
R$ 10.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (8)
R$ 14.000,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (13)
R$ 50.000,00
2002
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
4.122.2.2.46
Manter a Assessoria de Comunicação
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (14)
R$ 12.000,00
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (15)
R$ 7.480,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (16)
R$ 5.200,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (17)
R$ 5.200,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (18)
R$ 5.200,00
2003
ASSESSORIA JURÍDICA DE GABINETE
4.122.2.2.47
Manter as Ativ. de Assessoria Jurid. de Gabinete
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (19)
R$ 2.400,00
2004
PROCURADORIA GERAL
4.122.2.2.48
Procuradoria Geral
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (21)
R$ 14.000,00
3000
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3001
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
4.122.3.2.34
Incremento da Atividade Industrial
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (25)
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (27)
R$ 30.000,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (28)
R$ 20.000,00
5000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5003
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
4.122.3.2.50
Controle Interno
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (39)
R$ 2.000,00
3.3.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (40)
R$ 6.400,00
5005
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
4.122.3.2.4
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.13.00-1000
Obrigações Patronais (48)
R$ 20.000,00
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (53)
R$ 30.000,00
5006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
4.122.3.2.52
Manter as Atividades do Departamento de Compras
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (72)
R$ 5.200,00
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e material permanente (73)
R$ 3.000,00
6000
SECRETARIA DE SAUDE
6001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.7.2.39
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.16.00-1303
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (105)
R$ 20.000,00
3.3.90.30.00-1303
Material de Consumo (115)
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00-1303
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (126)
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00-1303
Equipamentos e material permanente (135)
R$ 30.000,00
7000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.10.2.27
Revitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (193)
R$ 225.000,00
3.1.90.13.00-1104
Obrigações Patronais (196)
R$ 15.000,00
8000
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
8.243.9.6.1
Ampliar os Serviços do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e Material Permanente (241)
R$ 10.000,00
8.244.9.1.8
FNHIS - Habitação de Interesse Social
3.3.90.30.00-1000
Material de Consumo (248)
R$ 15.000,00
8.244.9.1.10
Construção do CRAS
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (250)
R$ 30.000,00
8.244.9.2.44
Concessão de Benefícios Eventuais
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros - P. Física (285)
R$ 10.000,00
8.244.9.2.55
Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (300)
R$ 10.000,00
9000
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E E SPORTES
27.812.23.2.30
Eventos Esportivos
3.1.90.11.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (306)
R$ 5.420,00
10000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.8.2.31
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização
4.4.90.51.00-1000
Obras e Instalações (328)
R$ 30.000,00
20.608.8.2.32
Aumento da Produção Leiteira
3.3.90.36.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P. Física (331)
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00-1000
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (332)
R$ 6.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
4.4.90.52.00-1000
Equipamentos e Material Permanente (346)
R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 778.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. (24/09/2019)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal