Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 55/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE - PORTARIA Nº 55/2026
Designa o gestor e o fiscal do convênio de reserva de vaga no Abrigo Institucional – Casa Lar do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a celebração, com o Município de Santo Antônio do Sudoeste, de convênio de reserva de vaga no Abrigo Institucional – Casa Lar, e a exigência de que cada partícipe designe quem acompanhará e fiscalizará a execução do objeto, na forma da Cláusula Quinta da minuta do Termo de Convênio e do art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicável aos convênios por força do art. 184 da mesma Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada como gestora do Termo de Convênio a ser celebrado com o Município de Santo Antônio do Sudoeste para reserva de vaga no Abrigo Institucional – Casa Lar a servidora Karoline Farah Serednicki Bagetti, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula nº 485, telefone (46) 46-98801-1573, e-mail assistenciasocial@peroladoeste.pr.gov.br
Art. 2º Fica designada como fiscal do mesmo Termo de Convênio a servidora Tania Lovis, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 1323, telefone (46) 46-988018188, e-mail cras2@peroladoeste.pr.gov.br
Art. 3º Compete ao gestor acompanhar a execução do objeto, atestar o cumprimento das metas do Plano de Trabalho, receber e analisar as prestações de contas, controlar os prazos de renovação, de repasse e de remessa anual ao Ministério Público e comunicar ao Prefeito qualquer irregularidade, e compete ao fiscal acompanhar a disponibilidade da vaga e os acolhimentos realizados, registrando as ocorrências e informando-as ao gestor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola d’Oeste, 17 de novembro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal