PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE PEROLA D OESTE · 15 de outubro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026
PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE PEROLA D OESTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026
Súmula: “Autoriza o Prefeito municipal Sr. Edsom Luiz Bagetti a se ausentar do país pelo período de 02/11/2026 a 15/11/2026”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PÉROLA D´OESTE/PR, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 28, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal Sr. Edsom Luiz Bagetti, a se ausentar do Território Nacional, pelo período de (14) quatorze dias, de (02) dois a (15) quinze de novembro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Câmara Municipal de Pérola D´Oeste, em 14 de outubro de 2026.
LEONARDO SEREDNICKI BAGETTI
Presidente
MAURO CIRINEU PALHARINI
Vice-Presidente
CLEVERSON RICARDO PIGOSO
1º Secretário
NEUZA TEREZINHA CAPRA
2º Secretário