Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 263/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 263/2026
PORTARIA Nº 263/2026
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 205/2022, que regulamenta os procedimentos para concessão de afastamento ou licença ao servidor público municipal para tratamento de saúde própria;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento para tratamento de saúde à servidora DAIANE APARECIDA TURKOT, matrícula funcional nº 1068, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Integrado, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 03 de novembro de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros funcionais pertinentes, bem como adotar as providências administrativas e previdenciárias cabíveis, observada a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 03 de novembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal