Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO OU AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE PAULO FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO OU AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE PAULO FRONTIN
Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Paulo Frontin
Lei Municipal no1.176/2018
Paulo Frontin, 13 de novembro de 2026
DADOS DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO
Tipo de Relatório: ( x ) de Monitoramento ( ) de Avaliação
Comissão Coordenadora- Ato legal n° 464/2025
Cleoneia Fiamoncini
Cristina Frates Carlotto
Jucelia Rozeli Novicki
Ircelio Carlotto
Eder Renato Stelmach
Equipe Técnica –Ato legal Nº 464/2025
Cleoneia Fiamoncini
Cristina Frates Carlotto
Patricia Sierpinski
Romualdo Dorochinski Filho
APRESENTAÇÃO
Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Federal nº 13.005/2014) e com o Plano Estadual de Educação (PEE, Lei Estadual nºLei nº 18.492/2015), a lei do Plano Municipal de Educação de Paulo Frontin- PR ressalta a necessidade de seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.
O presente relatório trata do período compreendido entre janeiro de 2026 a dezembro de 2026; e, do ponto de vista metodológico, observou os procedimentos contidos no “Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação” (disponível em http://pne.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/pne_pme_caderno_de_orientac oes_final.PDF).
1 - ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO
O “Plano Municipal de Educação – PME” para a década 2015 a 2025 foi definido em Paulo Frontin através da Lei número Lei 1.029/2015. Ao todo são 20 metas e centenas de estratégias municipais que deverão nortear a educação no período citado.
Em 2016 iniciou-se o diagnóstico sobre as etapas de monitoramento e avaliação do “Plano Municipal de Educação – PME” 2015 – 2025 no Município. Seguindo a metodologia de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais, sugerida pelo Ministério da Educação – MEC, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto em 2016 criou o seguinte plano de ação:
1- Elaboração da agenda e cronograma de trabalho; Instituindo decreto com os membros da Equipe Técnica e as instâncias que iriam compor a Comissão Coordenadora;
2- Ministrar reunião com os membros da Equipe Técnica.
A primeira etapa de estudos ao Plano Municipal de Educação do município de Paulo Frontin- Pr, visto que, houveram mudanças dos membros da comissão Coordenadora e Comissão Técnica, por meio do decreto nº 464/2025. Desta forma, os mesmos fizeram estudos sobre o plano do município e a interação dos monitoramentos e avaliações anteriores, para posteriormente organizar o trabalho de avaliação, ressaltando que, anualmente é feito o monitoramento/avaliação e encaminhado para o Núcleo Reginal de Educação de União da Vitória que faz a avaliação.
Em nosso Plano municipal consta ainda que em um período de dois anos é necessario fazer uma audiência pública com a comunidade, para leitura e discução sobre a avaliação do Plano Municipal. Após esta audiência pública, é redigido o relatório de avaliação e encaminhado para Câmara Muncipal de Vereadores do Município.
No ano de 2025 o Plano Municipal de Educação teve prorrogação até 31 de dezembro de 2026, por meio da Lei Municipal nº 1.502/2025.
Segue abaixo copia da Ata da Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro do referido ano, bem como a lista de convidados e presentes no Evento.
META 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
1 Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste documento, em consonância com o PNE.
Aumentar a oferta dessa modalidade de educação com qualidade, no qual, ao término da vigência deste plano, a rede Municipal de Educação na modalidade Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos esteja em conformidade com a legislação vigente, alinhando-se a realidade atual de atendimento à Educação Infantil e assim, portanto, devendo ser atingida universalmente. Tomando em conta a emenda constitucional 59, que prevê que até o final do ano de 2016 o atendimento seja ofertado em totalidade para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos sendo ele obrigatório desde o ano de 2009 e sendo definido nela, regime de colaboração do Município, Estado e União. Sendo que somente assim poderá ser atingida, e possibilitara o cumprimento da constituição, vindo a suprir a falta de estrutura física atual e acima de tudo o aumento das vagas, a ação deve ser em caráter estratégico, não podendo mais somente existir em área urbana, o ingresso de todas as crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, que ainda estão fora da escola se apresenta a sua totalidade, levando em consideração garantia de transporte escolar gratuito de qualidade sendo oferecido a essa nova demanda.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escolaridade.
Conceitos e definições
Percentual de crianças de 4 a 5 anos que estão matriculadas na pré-escola no município. Mede taxa líquida de atendimento no município da faixa etária.
Fórmula de cálculo
Número de pessoas de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola / Número total de pessoas de 4 e 5 anos) X 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 1
51,5%
52,7%
60,3%
78,4%
80,5%
80,5%
73,9%
COMENTÁRIOS SOBRE A META
A Educação Infantil no município de Paulo Frontin é atendida pela Rede Municipal de Educação, sendo que, as crianças de 0 a 3 anos, são atendidas no Centro Municipal de Educação Infantil Professor João Filus e crianças de 4 e 5 anos Infantil 4 e 5, são atendidas no Centro Municipal de Educação Infantil Dona Anice, na área urbana e em todas as escolas do Campo da rede municipal de ensino.
Não há registros junto à Rede de Proteção Social de alunos fora da escola nesta faixa etária, razão pela qual a Secretaria Municipal de Educação considera que atende 100% dessa demanda, através da busca ativa, Família Paranaense e através da conferência sobre a existência de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, confirmando as suas matrículas nas Escolas Municipais.
A Secretaria de Educação oferece serviços de atendimento com profissionais de: psicologia, nutrição, assistência social e fonoaudiologia para todas as crianças que necessitarem.
No ano de 2024, iniciou-se gradativamente a implantação da Educação em Tempo Integral em nosso município. Como as escolas ainda não contam com o espaço físico que comporte o ensino integral, iniciou-se esta implantação em uma turma de infantil III no Centro Municipal de Educação Infantil Dona Anice. Atualmente, temos 2 turmas, que atende esta modalidade, Infantil IV e Infantil V, todas no Centro Municipal de Educação Infantil Dona Anice.
META 2 - ENSINO FUNDAMENTAL
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
2 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos/as estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Aprimorar a qualidade da oferta do Ensino Fundamental, verificando e aperfeiçoando aspectos de infraestrutura e de profissionais para atuação na educação, almejando assim, um ensino que prime qualidade no atendimento da demanda.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escolaridade.
Conceitos e definições
Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que estão matriculadas no Ensino Fundamental no município. Mede o grau atendimento escolar no município da faixa etária.
Fórmula de cálculo
Número de pessoas de 6 e 14 anos matriculadas no Ensino Fundamental X 100.
Unidade de medida
% de pessoas
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 1
99,7%
99,2%
98,5%
98,5%
98,3%
97,3%
95,9%
COMENTÁRIOS SOBRE A META
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através da equipe pedagógica, vem desenvolvendo encontros periódicos de formação continuada com os professores, a fim de passar informações, fazer palestras, conversas, oficínas repassar resultados de avaliações e também captar informações sobre o desempenho dos estudantes, para elaborar trimestralmente um Plano de ações e estratégias, a fim de sanar as dificuldades apresentadas com as turmas, assim, fazendo um acompanhamento do aproveitamento escolar dos alunos, realizando primeiramente os encaminhamentos para a Sala de Apoio. Caso o aluno, não apresente evolução no processo de aprendizagem, é realizada Avaliação Psicológica e Psicopedagógica, para encaminhar à Sala de Recursos Multifuncional ou Classe Especial, onde a criança recebe atendimento especializado e realizando os acompanhamentos necessários: fonoaudiológico, psicológico, assistência social. Desta forma, o aluno será monitorado por vários profissionáis e conforme for apresentando avanços, poderá ser desligado desses atendimentos, e assim, evitando futuras reprovações.
A Adesão do município ao Compromisso Nacional a Criança Alfabetizada – CNCA. Compromisso baseado na colaboração entre os entes federativos, para garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil, até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
Adesão ao Programa Educa Juntos. É o programa em regime de colaboração do Paraná, para todo o território, com o intuito de ampliar o suporte pedagógico oferecido aos municípios ao promover ações colaborativas na educação. O objetivo principal do Programa é assegurar educação de qualidade aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações conjuntas com os municípios, a fim de superar a fragmentação das políticas públicas educacionais. Para assegurar todas estas ações, o município possui a LEI Nº 1.549/2026 que institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Paulo Frontin/Pr e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento das ações de alfabetização, em consonância com o programa educa juntos, com a estratégia alfabetiza juntos e com o compromisso nacional criança alfabetizada.
O DECRETO Nº 588/2026 que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.549/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, organiza a equipe técnica de alfabetização.
A PORTARIA Nº 202/2026 que designa os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e os servidores integrantes da equipe técnica de alfabetização.
E a INSTRUÇÃO NORMATIVA SMECD Nº 01/2026 que Estabelece procedimentos, fluxos, instrumentos e prazos para a execução, o acompanhamento e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
A educação no município, mantém parcerias com a Secretaria da Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, para atender os alunos que encontram-se em situações de risco e vulnerabilidade.
Contudo, a equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, procura estabelecer uma rotina de comunicação de acompanhamento às escolas, através de visitas e reuniões periódicas com os diretores. Desenvolvendo também as seguintes açoes:
- Pactuar com as escolas metas de aprendizagem para o 2º ano e 5º anos, levando em consideração o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e SAEB;
-Estabelecer acompanhamento da infrequência escolar e promover ações para a busca ativa dos estudantes;
-Estabelecer um plano de comunicação e sensibilização para as avaliações externas;
-Organizar rotina pedagógica para propor às escolas e organizar o trabalho de recomposição das aprendizagens no turno ou contraturno;
-Organizar o acompanhamento da progressão das aprendizagens dos estudantes do 2º ano, adotando monitoramento do nível de leitura e escrita, incentivando o desenvolvimento de projetos de leitura e de avaliações de leitura semanais/quinzenais
-Organizar banco de dados de aprendizagem por escola, turma, aluno, com níveis de acertos nas habilidades;
-Propor atividades para turmas do 2º e 5º anos, contemplando os descritores, apresentando uma proposta de rotina para as escolas, bem como, realizar as avaliações de fluência leitora nas turmas dos 2º anos.
-Acompanhar o desenvolvimento das turmas dos 5º anos através dos resultados dos simulados do Aprova Paraná, de visitas periódicas nas turmas e conversas com os professores.
-Organizar a aplicação das avaliações: Prova Paraná, Prova Paraná Mais, SAEB, avaliação de fluência Leitora e as avaliações do CNCA.
- Organizar a transição dos 5º anos para os 6º anos do Ensino Fundamental.
Na Rede Municipal de Educação, a organização dos anos iniciais do Ensino Fundamental acontece por ciclos. Sendo o primeiro ciclo 1º e 2º ano, com reprovação no final deste ciclo O segundo ciclo contempla o 3º, 4º e 5º ano, com reprovação em todos os anos.
Nos anos finais do Ensino Fundamental, os quais pertencem ao Estado, acontece as orientações para os alunos sobre a aplicação das avaliações externas, existe também uma formação para os professores aplicadores para a Prova Paraná Mais. Em todas as turmas é realizado o acompanhamento dos índices por escola, por turmas e por alunos, para elaborar ações de recuperação dos descritores com menor percentual de acertos. As turmas de 6º e 9º anos realizam atividades de recomposição de aprendizagem. Todas as turmas tem acompanhamento através do BI, contendo a frequencia dos alunos, os índices, as plataformas e atividades de contraturno. O Núcleo Regional de Educação faz a tutoria pedagógica nos colégios quinzenalmente presencial ou via meet.
META 3 - ENSINO MÉDIO
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Promover incentivo para que os alunos que estiverem no término do Ensino Fundamental II, ingressem no Ensino Médio, atingindo a meta de 85% ou mais, para a frequência destes alunos nesta modalidade de ensino em parceria com os responsáveis por esta modalidade.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escolaridade.
Conceitos e definições
Percentual de pessoas de 15 a 17 anos que estão matriculadas no Ensino Médio no município. Mede o grau atendimento escolar no município da faixa etária.
Fórmula de cálculo
Número de pessoas de 15 e 17 anos matriculadas no Ensino Fundamental X 100.
Unidade de medida
% de pessoas
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 1
102,3%
103,2%
108,2%
93,5%
108,6%
79,1%
88,8%
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O municipio oferta transporte escolar para todos os alunos matriculados nas turmas de Ensino Médio, bem como, linha extra no período da noite que atende poucos alunos que utilizam o transporte escolar noturno.
Também ajuda a Casa Familiar Rural situada na comunidade de Vera Guarani. Cedendo o espaço físico para a instituição e realizando sua manutenção, auxilia com gêneros alimentícios, material de expediente e disponibiliza profissionais.
META 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
4 Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
O município oferta para a demanda da rede municipal de ensino três salas de Recursos Multifuncional, sendo que uma de cada modalidade é disponibilizada no período matutino e duas no período vespertino, o atendimento nessas salas é realizado em período contrário a frequência do ensino regular do aluno. E, duas turmas de Classe Especial, sendo ofertada na escola do centro da cidade, em período matutino e vespertino. Desta forma, busca-se auxiliar nas dificuldades específicas apresentadas por cada educando. No Colégio Estadual Monsenhor Pedro Busko é ofertada Sala de Recurso Multifuncional para o atendimento dos educandos com dificuldade, sendo disponibilizado 03 (três), Salas de Recurso Multifuncional e 1(uma) Sala de Recurso Multifuncional para Altas Habilidades, no colégio da área urbana e 02 (duas), Salas de Recurso Multifuncional e de Altas Habilidades no Colégio do Campo Francisco Gawloski. Visando atender a demanda de alunos da Educação Especial em maior abrangência, o município também oferece atendimento na Escola de Educação Básica Cândido Brezezinski – APAE, em período matutino e vespertino.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual de matrículas na educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD, altas habilidades ou superdotação que recebem atendimento educacional especializado.
Conceitos e definições
Percentual de pessoas de 04 a 17 anos com deficiência no município. Mede o grau atendimento escolar no município da faixa etária.
Fórmula de cálculo
Número de matrículas de turmas de escolarização em classes especiais ou escolas exclusivas ou cujo aluno está em turma de atendimento educacional especializado, da educação básica de alunos de 4 a 17anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação / Total de matrículas na educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades superdotação) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador1
82,8%
82,8%
86,5%
89,0%
89,7%
91,2%
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município oferece avaliação psicoeducacional no contexto escolar para os alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem. Bem como os encaminhamentos necessários para outros especialistas: psicólogo ,neurologista, fonoaudiólogo, assistênte social e outros, através de parceria com as secretarias de saúde e assistência social.
Oferece na Escola Municipal Tecla Romko atendimento em Salas de Recursos Multifuncional e em Classes Especiais para alunos avaliados e ou com Laudo. O município garante transporte escolar e materiais necessários a esses alunos e acompanhamento dos mesmos nas escolas de origem para os alunos que frequentam Sala de Recursos.
O município também oferece atendimento na Escola de Educação Básica Cândido Brezezinski – APAE, em período matutino e vespertino, disponibilizando professores, motoristas, cedendo todos os veículos e realizando a manutenção necessária e o abastecimento dos mesmos, bem como, auxilia com alguns itens de gêneros alimentícios e faz o repasse de recursos referente a subvenção social.
META 5 - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
5 Alfabetizar todas as crianças estudantes, no máximo, até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.
Prosseguir com a pactuação do Educa Juntos, anos iniciais do Ensino Fundamental, utilizando o material de apoio didático, avaliações diagnósticas, formação continuada para gestores e professores, utilizando os sistemas de Fluência Paraná, RCO – Registro de Classe Online, SERP – Sistema Educacional da Rede de Proteção. Utilizando o programa da plataforma do CNCA – Compromisso Nacional da Criança alfabetizada. Garantindo a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Proficiência dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental em Leitura
Conceitos e definições
Replica Nacional
Fórmula de cálculo
Indicadores do CNCA e Avaliações Externas
Unidade de medida
% de pessoas
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
Nível dos alunos
2014
2015
Nível 1
4,3%
5,1%
Nível 2
49,5%
42,4%
Nível 3
37,6%
44,1%
Nível 4
8,6%
8,5%
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município tem viabilizado investimentos e parcerias para melhorar as ações no ciclo de alfabetização, como: participação nas formações oferecidas pelo MEC, por meio do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada - Prova Paraná Fluência: avaliação de fluência em leitura para todos os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais, com o objetivo de identificar o percentual de estudantes não leitores, leitores iniciantes e leitores fluentes.
O apoio do governo do Estado do Paraná, com o Programa Educa Juntos, o qual disponibiliza materiais ao município, vem para enriquecer o planejamento pedagógico e ampliar a taxa de aprovação no ciclo de alfabetização; demais capacitações oferecidas através de encontros de turmas, realizados trimestralmente aos profissionais da educação; oferta de Sala de Apoio com atendimento individualizado para alunos que apresentem maior dificuldade na aprendizagem; encaminhamento de alunos à especialistas (psicólogo clínico, neurologista, fonoaudiólogo e outros).
As avaliações diagnósticas externas/ internas fornecem dados para serem analisados e apropriados de forma consistente, a fim de elaborar ações e estratégias para melhorar os índices nos resultados obtidos.
A equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, procura estabelecer uma rotina de comunicação de acompanhamento às escolas e CMEIs, através de visitas e reuniões periódicas com os diretores. Desenvolvendo também as seguintes açoes:
- Pactuar com as escolas metas de aprendizagem para o 2º anos e 5º anos, levando em consideração o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e SAEB; -Estabelecer acompanhamento da infrequência escolar e promover ações para a busca ativa dos estudantes;
-Estabelecer um plano de comunicação e sensibilização para as avaliações externas;
-Organizar rotina pedagógica para propor às escolas e organizar o trabalho de recomposição das aprendizagens no turno ou contraturno;
-Organizar o acompanhamento da progressão das aprendizagens dos estudantes do 2º ano, adotando monitoramento do nível de leitura e escrita, incentivando o desenvolvimento de projetos de leitura e também de avaliação da leitura semanal/quinzenal.
-Organizar banco de dados de aprendizagem por escola, turma, aluno, com níveis de acertos nas habilidades;
-Propor atividades para turmas do 2º e 5º anos, contemplando os descritores apresentando uma proposta de rotina para as escolas, bem como, realizar as avaliações de fluência leitora nas turmas dos 2º anos.
-Acompanhar o desenvolvimento das turmas dos 5º anos através dos resultados dos simulados do Aprova Paraná, visitas periódica nas turmas e conversas com os professores.
-Organizar a aplicação das avaliações: Prova Paraná, Prova Paraná Mais, SAEB, avaliação de fluência Leitora e as avaliações do CNCA.
- Organizar a transição dos 5º anos para os 6º anos do Ensino Fundamental.
Para assegurar todas estas ações, o município possui a LEI Nº 1.549/2026 que institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Paulo Frontin/Pr e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento das ações de alfabetização, em consonância com o programa educa juntos, com a estratégia alfabetiza juntos e com o compromisso nacional criança alfabetizada.
O DECRETO Nº 588/2026 que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.549/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, organiza a equipe técnica de alfabetização.
A PORTARIA Nº 202/2026 que designa os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e os servidores integrantes da equipe técnica de alfabetização.
E a INSTRUÇÃO NORMATIVA SMECD Nº 01/2026 que estabelece procedimentos, fluxos, instrumentos e prazos para a execução, o acompanhamento e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
META 6 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos/as estudantes da Educação Básica.
Visando oferecer educação em tempo integral para as escolas públicas da rede municipal de ensino, verificar as possibilidades, através de projetos disponíveis a nível Estadual e Federal, para a construção e ampliação da estrutura física das escolas municipais. Para assim, posteriormente providenciar funcionários e materiais pedagógicos adequados para cumprir a meta estabelecida no Plano Nacional.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral.
Conceitos e definições
Replica Nacional
Fórmula de cálculo
(Número de alunos ETI / Número de alunos matriculados na educação básica pública) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 1
28,6%
28,6%
14,3%
14,3%
14,3%
14,3%
9,3%
COMENTÁRIOS SOBRE A META
A Educação na modalidade de Tempo Integral, foi aderida pelo município no ano de 2024, quando passou a ser implementada gradativamente. Atualmente, o município oferta educação em Tempo Integral para turma de Infantil IV e Infantil V no Centro Municipal de Educação Infantil Dona Anice. ] Esta modalidade de ensino permanecerá somente na Educação Infantil, por conta da falta de espaço físico adequado, pois as escolas municipais não possuem salas de aulas para ofertar esta modalidade de ensino nos anos iniciais do Ensino Fundamental
. Para alunos que frequentam as turmas de sala de apoio e sala de recursos o atendimento é integral, em um ou dois dias na semana. Bem como para as turmas dos 4º anos e 5º anos do Ensino Fundamental, que frequentam aulas de Computação e Robótica uma vez na semana, no período contrário as aulas.
No Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, no Colégio Estadual Monsenhor Pedro Busko é disponibilizada atividades em tempo integral, uma vez na semana, através dos seguintes programas: Robótica, AETE, Clube de Ciências, Aluno Monitor e através das Salas de Recursos Multifuncionais e de Altas Habilidades. E no Ensino Médio, a Educação em Tempo Integral acontece através do Ensino Profissionalizante na Casa Familiar Rural. No Colégio Estadual Francisco Gawloski, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, é ofertado o Programa Mais Aprendizagem, programa AETE e na Sala de Recurso Multifuncional e Altas Habilidades. Em todos estes programas os alunos frequentam as atividades em tempo integral uma vez na semana.
META 7 - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
7 Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Manter e ampliar a média atingida nos anos iniciais do Ensino Fundamental I e elevar o índice nos anos finais do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Ressaltando sempre, que além de atingir índices, o município prima pela responsabilidade de construir uma educação que proporcione o aprendizado e a qualidade na educação.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental.
Conceitos e definições
Replica Nacional
Fórmula de cálculo
Taxa média de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental x Proficiência média padronizada dos alunos do 5º ano do ensino fundamental nas avaliações do Saeb.
Unidade de medida
% de pessoas
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
Indicador 1
6,0
6,3
6,4
6,5
5.7
6.8
6.6
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, nos primeiros anos do ensino fundamental já atingiu a meta estabelecida, sendo o índice do município 6,6 (seis virgula seis). No ano de 2025, os alunos dos 5° anos realizaram a Prova do SAEB a qual mede o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica. Por tratar-se de uma avaliação externa, o Núcleo Regional de Educação de União da Vitória orienta e aplica esta avaliação e posteriormente, os munícipios aguardam o resultado.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desenvolve ações para auxiliar os professores para a realização desta avaliação, visto que, é ela que mede o índice de desenvolvimento da educação do município.
Ações para recuperar os alunos:
- Pactuar com as escolas metas de aprendizagem para o 2º ano e 5º anos, levando em consideração o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e SAEB;
-Estabelecer acompanhamento da infrequência escolar e promover ações para a busca ativa dos estudantes;
-Estabelecer um plano de comunicação e sensibilização para as avaliações externas;
-Organizar rotina pedagógica para propor às escolas e organizar o trabalho de recomposição das aprendizagens no turno ou contraturno;
-Organizar banco de dados de aprendizagem por escola, turma, aluno, com níveis de acertos nas habilidades;
-Propor atividades para turmas dos 5º anos, contemplando os descritores e apresentando uma proposta de rotina para as escolas;
-Acompanhar o desenvolvimento das turmas dos 5º anos através dos resultados dos simulados do Aprova Paraná, os quais são preparatórios para a avaliação do SAEB, realizando visitas periódicas nas turmas e conversando com os professores.
Estas e outras açoes estão inseridas, na LEI Nº 1.549/2026 que institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Paulo Frontin/Pr e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento das ações de alfabetização, em consonância com o programa educa juntos, com a estratégia alfabetiza juntos e com o compromisso nacional criança alfabetizada.
O DECRETO Nº 588/2026 que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.549/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, organiza a equipe técnica de alfabetização.
A PORTARIA Nº 202/2026 que designa os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e os servidores integrantes da equipe técnica de alfabetização.
E a INSTRUÇÃO NORMATIVA SMECD Nº 01/2026 que estabelece procedimentos, fluxos, instrumentos e prazos para a execução, o acompanhamento e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
META 8 - ESCOLARIDADE MÉDIA
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
8 Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, até o último ano de vigência deste Plano, em consonância com o PNE, para as populações do campo e populações mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Incentivar a população para inserção do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), visando ampliar a escolaridade média da população do município de Paulo Frontin.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade
Conceitos e definições
Não existe dado público municipal e anual que informe anos de estudos todas as pessoas. Informação disponível somente para anos censitários. Mesmo para Estado o coeficiente de variação da PNAD não recomenda desagregação para essa faixa etária, seguida de faixas de rendimento.
Fórmula de cálculo
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade / Total da população de 18 a 29 anos de idade.
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
Incentivar a população para inserção do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), visando ampliar a escolaridade média da população do município de Paulo Frontin.
Atualmente não existe demanda para esta modalidade de ensino no município, na rede regular de ensino. Tendo demanda de alunos, somente na modalidade de Educação Especial na Escola Candido Mauricio Brzezinski.
Também é ofertado o Ensino Médio Profissionalizante na Escola Familiar Rural.
META 9 - ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Ampliar a divulgação e incentivo para inserção desta demanda na modalidade de ensino pertinente.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
Conceitos e definições
Não existe dado público municipal e anual que informe anos de estudos todas as pessoas. Informação disponível somente para anos censitários. Mesmo para Estado o coeficiênte de variação da PNAD não recomenda desagregação para essa faixa etária, seguida de faixas de rendimento.
Fórmula de cálculo
(População com 15 anos ou mais de idade que sabe ler e escrever / Total da população com 15 anos ou mais de idade) x 100.
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
A Escola Municipal Tecla Romko tem autorização para ofertar a modalidade de ensino EJA para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, mas, foi ofertado e divulgado matrículas, sem demanda.
No ano de 2025, o Estado aderiu ao Pacto pela Superação do Analfabetismo, e o município, realizou a seleção de uma professora para trabalhar com a população analfabeta que tem interesse em aprender a ler e escrever. As aulas forão ministradas pela professora Juliane Nahirniak no Centro Dia, local cedido pelo município.
No ano de 2010 o município foi decretado como TERRITÓRIO LIVRE DE ANALFABETISMO. Sendo destaque no Programa Estadual Paraná Alfabetizado.
A EJA nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental demanda de alunos, somente na modalidade de Educação Especial na Escola Candido Mauricio Brzezinski.
META 10 - EJA INTEGRADA
À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
10 Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de EJA, no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional.
Ofertar para a demanda desta modalidade a integração com a Educação Profissional, considerando a especificidade de interesse da comunidade.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Conceitos e definições
Não existe dado público municipal e anual que informe anos de estudos de todas as pessoas. Informação disponível somente para anos censitários. Mesmo para Estado o coeficiênte de variação da PNAD não recomenda desagregação para essa faixa etária, seguida de faixas de rendimento.
Fórmula de cálculo
(População com 15 anos ou mais de idade que sabe ler e escrever / Total da população com 15 anos ou mais de idade) x 100.
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município ainda não oferta a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional, pois trata-se de uma demanda de nível Estadual, e precisa de um número exato de estudantes, e em nosso município acredita-se que não teríamos as matrículas necessárias para abertura das turmas.
META 11 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
11 Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Fomentar a expansão da Educação Profissional Técnica a Nível Médio, considerando o interesse da demanda característica do município.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Número absoluto de matrículas em EPT de nível médio
Conceitos e definições
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
Fórmula de cálculo
Total de Matrículas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município oferece educação profissionalizante em Nível Médio na Casa Familiar Rural, a qual é mantida pelo Estado com participação do município, que cedeu o espaço físico para a instituição e mantém a manutenção, também auxilia com gêneros alimentícios, material de expediente e disponibiliza profissionais. O município também fornece o transporte escolar para os alunos matriculados.
Há uma demanda de alunos que frequentam o Ensino Profissionalizante em outro município.
META 12 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
12 Apoiar à ampliação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Incentivar o ingresso e a permanência da população em geral nos cursos superiores ofertados nas modalidades à distância e semipresenciais por instituições idôneas considerando a proposta curricular dos cursos ofertados e formação dos professores das referidas instituições;
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Taxa bruta de matrículas na graduação.
Conceitos e definições
Inviável para município. A) PNAD é pesquisa amostral; B) Censo educação Superior não informa endereço do aluno; usar endereço da matrícula concentrará no município a faixa etária dos estudantes que se deslocam para estudo; C) Grande parte dos municípios não possuem nível superior em seu Território.
Fórmula de cálculo
(Total da população que frequenta cursos de graduação / Total da população de 18 a 24 anos) x 100.
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município incentiva os alunos a buscarem o Ensino Superior, disponibilizando repasse para ajudar no transporte universitário e oferta bolsas de estágios remunerados para acadêmicos que tem interesse.
META 13 - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
13 Contribuir para a elevação da qualidade da educação superior, estimulando o acréscimo na proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício nas instituições de educação superior que atuam no município, para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Estimular a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da observação de instrumentais aprovados pela comissão nacional de avaliação da educação superior (CONAES), integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos(as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência;
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação superior
Conceitos e definições
Não se aplica a municípios. O limitador é que o indicador só é possível ser replicado para municípios em que há oferta da educação superior. Ainda assim, o dado é pouco fidedigno pois o professor pode ou não residir no mesmo município da instituição de ensino superior. A fonte de dados é o Censo do Ensino Superior do INEP. A alternativa seria não medir o indicador para município, pois não avalia o alcance da meta no âmbito municipal.
Fórmula de cálculo
(Docentes com mestrado ou doutorado na Educação Superior / Total de docentes na Educação Superior) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município incentiva os alunos a buscarem o Ensino Superior, disponibilizando repasse para ajudar no transporte universitário e oferta bolsas de estágios remunerados para acadêmicos que procuram.
META 14 - PÓS-GRADUAÇÃO
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
14 Contribuir para o aumento do número de matrículas na Pós-Graduação Stricto Sensu, a fim de obter qualidade no ensino tanto na Educação Básica quanto na Educação Superior.
Incentivar a expansão do financiamento da Pós-Graduação Stricto Sensu na área da Educação, por meio das agências de fomento oficiais e outras.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação superior
Conceitos e definições
Não se aplica a municípios. O limitador é que o indicador só é possíveis ser replicado para municípios em que há oferta da educação superior. Ainda assim, o dado é pouco fidedigno pois o professor pode ou não residir no mesmo município da instituição de ensino superior. A fonte de dados é o Censo do Ensino Superior do INEP. A alternativa seria não medir o indicador para município, pois não avalia o alcance da meta no âmbito municipal.
Fórmula de cálculo
(Docentes com mestrado ou doutorado na Educação Superior / Total de docentes na Educação Superior) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município incentiva os acadêmicos em buscar cursos de Pós-Graduação.
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério (LEI 366/99) há o incentivo financeiro para os professores se especializarem através dos cursos de pós-graduação.
META 15 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 01 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da Educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os/as professores/as da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de Licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Ampliar para 100%, (cem por cento) o índice de educadores da educação básica com formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento que atuam.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Proporção de docências da educação infantil com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam.
Conceitos e definições
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação -2020 (INEP).
Fórmula de cálculo
(Quantidade de docências da educação infantil com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências da educação infantil) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
Segue a tabela que apresenta a formação dos docentes da rede municipal de ensino de Paulo Frontin:
Total de Docentes Efetivos
Magistério
Graduação Pedagogia
Graduação Licenciatura
Graduação Área diferenciada
52
48
31
20
00
100%
47,43%
31,62%
20,4
0,0%
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município conta com quase 100% dos profissionais graduados e com especializações. Sendo que a titulação mínima exigida para o quadro do magistério é o curso em nível médio do Magistério na Rede Municipal de Ensino, (tendo uma única professora neste nível), ou Pedagogia. E no Plano de carreira do quadro municipal dos professores, todos os efetivos que têm graduação na área da Educação recebem bonificação de 50% e com a Especialização recebem mais uma bonificação com uma porcentagem menor de 10%. De acordo com a LEI 366/99.
META 16
- FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
16 Garantir, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos/as professores/as da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos/as os/as profissionais da Educação Básica possuam formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Ampliar para 80%(oitenta por cento), o índice de educadores da educação básica com especialização de pós- graduação latu sensu, sendo está, específica na área de atuação profissional.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Proporção de docências dos anos iniciais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam.
Conceitos e definições
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação -2020 (INEP).
Fórmula de cálculo
(Quantidade de docências da educação infantil com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências da educação infantil) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
O município conta com quase 100% dos profissionais graduados e com especializações, no Plano de carreira – LEI 366/99 do quadro municipal dos professores, todos os efetivos que têm graduação na área da Educação e Especialização recebem bonificações. Atualmente temos professores com especialização em nível de Mestrado, contudo, sem a bonificação, por não constar no plano de carreira dos professores.
O município ainda realiza adesões de programas de Formação Continuada para todos os profissionais da educação, sendo estes presenciais em período contrário ao horário de trabalho com paridade de carga horária não presencial em modalidade online. Estes cursos agregam em progressão de carreira, de acordo com a Lei 366/99.
META 17 - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
17 Valorizar os/as profissionais do Magistério das Redes Públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos/as demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Verificar as alterações necessárias no plano de cargos e salários e efetivar os aumentos quando necessário.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com nível superior completo.
Conceitos e definições
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Fórmula de cálculo
Rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com nível superior completo / Rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
Os professores da rede municipal de educação possuem plano de cargos e salários, e os reajustes salariais são realizados quando os professores atingem cada nível previsto no plano ou em casos de previsão de reajuste nacional do piso salarial. Conforme a LEI 366/99 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Paulo Frontin-PR.
META 18 - PLANO DE CARREIRA DOCENTE
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
18 Assegurar, a cada 02 (dois) anos, a atualização do Plano de Carreira para os/as profissionais da Educação Básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos/as profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Promover a reorganização necessária no plano de cargos e salários do magistério, acrescentando uma bonificação para a pós-graduação strictu-sensu, garantir o reajuste nacional do piso salarial dos educadores.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual de unidades federativas que possuem PCR dos profissionais do magistério.
Conceitos e definições
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Fórmula de cálculo
Rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com nível superior completo / Rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade) x 100
Unidade de medida
% de pessoas
COMENTÁRIOS SOBRE A META
Os professores da rede municipal de educação possuem plano de cargos e salários, e os reajustes salariais são realizados quando os professores atingem cada nível previsto no plano ou em casos de previsão de reajuste nacional do piso salarial. Conforme a LEI 366/99 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Paulo Frontin-PR. Porém, há a necessidade de rever o atual plano de carreira dos professores a fim de acrescentar bonificação para aqueles que possuem especialização a nível de Mestrado, a fim de incentivar o professor a sempre estar se aprimorando.
META 19 - GESTÃO DEMOCRÁTICA
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
19 Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.
Promover e implantar ações que efetivem a gestão democrática no município de Paulo Frontin.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Percentual de escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.
Conceitos e definições
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas.
Fórmula de cálculo
Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos estados da federação.
Unidade de medida
% de pessoas.
COMENTÁRIOS SOBRE A META
No âmbito municipal, a escolha dos diretores ocorre através de eleição, com participação ativa da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), vinculados a cada escola. Conforme DECERETO N° 480/2025 que dispõe sobre a instituição de eleições democráticas para diretores das escolas municipais de Paulo Frontin.
META 20 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
COMPORTAMENTO DA META NO PERÍODO
Meta
Texto da meta
20 Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a aplicação do investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, a nível nacional, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País, no 5o(quinto) ano de vigência da Lei Federal nº 13.005, de 25 Junho de 2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Analisar o investimento na educação, realizado no município, a fim de buscar estratégias que visem aperfeiçoar este recurso dentro do setor.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1
Gasto público em educação pública em proporção ao PIB
Conceitos e definições
Percentual de despesa orçamentária pública municipal em educação em relação ao produto interno bruto (PIB) municipal (a preços correntes).
Fórmula de cálculo
(Despesa orçamentária pública municipal em educação / Produto interno bruto) X 100
Unidade de medida
% de pessoas.
COMENTÁRIOS SOBRE A META
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório o investimento de 25% (vinte e cinco por cento) de arrecadação do município na área da educação, entretanto o investimento municipal é de 30% (trinta por cento).