Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 204/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2026
PORTARIA Nº 204/2026
RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora ALIANE BRAZ GABARDO, matrícula nº 573, ocupante do emprego público de Auxiliar de Clínica Dentária, por meio do qual solicita seu desligamento do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin;
CONSIDERANDO que a extinção do vínculo empregatício decorre de manifestação expressa de vontade da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora ALIANE BRAZ GABARDO, matrícula nº 573, ocupante do emprego público de Auxiliar de Clínica Dentária, vinculada à Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026, extinguindo-se o vínculo empregatício nesta data.
Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à baixa funcional da servidora e adote as providências necessárias à elaboração da rescisão contratual, ao pagamento das verbas rescisórias eventualmente devidas, às anotações nos assentamentos funcionais e aos demais registros legais pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 31 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 31 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal