Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 41/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 53/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 41/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 53/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 41/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 53/2026
MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021) – Emergência
CONTRATANTE:Município de Paulo Frontin/PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
CONTRATADA:KARINA FERREIRA DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº ***PR e inscrita no CPF sob o nº 089.xxx.xxx-77, residente e domiciliada na Rua XV de Novembro, nº 1.297, Centro, Mallet/PR.
OBJETO: Contratação emergencial de profissional pessoa física para a prestação de serviços de Cuidador Social, em caráter excepcional e temporário, sob regime de plantões conforme escala definida pela unidade de acolhimento institucional "Casa Lar", visando a proteção integral de 05 (cinco) crianças e adolescentes acolhidos, conforme Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar que integram o contrato.
VALOR TOTAL: R$ 4.872,46 (quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), correspondente à estimativa de 160 (cento e sessenta) horas mensais de trabalho efetivo, pelo período de 02 (dois) meses, ao valor de R$ 15,22 (quinze reais e vinte e dois centavos) por hora trabalhada, com pagamento estritamente pelas horas efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização.
PRAZO DE EXECUÇÃO:Imediato, a partir da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço, mediante plantões definidos conforme escala da unidade de acolhimento institucional Casa Lar.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:60 (sessenta) dias, contados da assinatura.
DATA DA ASSINATURA:01 de julho de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.005 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; Dotação: 02.005.08.243.0010.6022.3.3.90.36.0000000/00000;
FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
Paulo Frontin/PR, 01 de julho de 2026.