Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN - PR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.007.474/0001-90, com sede na Rua Rui Barbosa, n.º 204, Centro, Paulo Frontin, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, IRENEU INACIO ZACHARIAS.
CONTRATADA: SPERANDIO ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ/MF n° 21.514.865/0001-46, localizada à Rua Abelardo Luz, nº 120-E, Bairro Líder, Chapecó/SC, CEP 89.805-280, neste ato representada por seu administrador não sócio GABRIEL STOLT SPERANDIO.
OBJETO: Aditivo das alterações contratuais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, conforme Cláusula Décima, do contrato original e no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.
VALOR DO ADITIVO: R$ 16.461,41 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos).
REAJUSTE:Representando 14,32% do valor original do contrato, respeitando o limite de 25% previsto na Cláusula Décima do contrato original e no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
NOVA VIGÊNCIA:---.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Organograma: 02.004; Máscara: 02.004.12.361.0012.1002.4.4.90.51.00. Fonte: 01011.
DATA DA ASSINATURA:21 de outubro de 2026.
Paulo Frontin/PR, 21 de outubro de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal