Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 585/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 585/2026
DECRETO Nº 585/2026
Nomeia os representantes governamentais e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Frontin.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.378, de 24 de maio de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Família
a) Titular: Vanessa Aparecida Olenka
b) Suplente: Janete Vieira Nizer
II Secretaria Municipal de Assistência Social e Família
a) Titular: – Camila Carneiro
b) Suplente: Aneliese Najara Lichtfeld de Matos Jasinski
III – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
a) Titular: Cleoneia Fiamoncini
b) Suplente: Fabiéli Gavron Bosing
IV – Secretaria Municipal de Saúde
a) Titular: Iracilde Vial
b) Suplente: Emilly Raphaela Scheidt Kmita
Parágrafo único. Os representantes do Poder Público exercerão suas funções enquanto perdurar a indicação do órgão que representam, podendo ser substituídos a qualquer tempo mediante nova indicação, nos termos da Lei Municipal nº 1.378/2023.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o mandato com término em julho de 2029:
I – APAE
a) Titula r: Janice Lucia Grando Geller
b) Suplente: Nadir Maria Campesatto
II – APMF Escola Municipal Santana
a) Titular: Gessica Keli Camilo
b) Suplente: Vânia Maria Janiszewski
III – APMF Escola Municipal União Brasileira
a) Titular: Janderson Repczuk
b) Suplente: Janete dos Santos
IV – Pastoral da Criança
a) Titular: Ivete Bortolini Meneguzzi
b) Suplente: Lúcia Volski
Art. 3º Atendendo ao disposto no § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 1.378/2023, integrarão o CMDCA, na condição de observadores, com direito à voz, os seguintes adolescentes:
Leoduan Gabriel Witter
Thailine Ninov Vidal
Ketlin Alessandra Tencezina
Natália Izabel Steciuk
§ 1º Em caráter excepcional, os representantes adolescentes atualmente nomeados permanecerão no exercício de suas funções até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026, quando serão eleitos os novos representantes adolescentes, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.378/2023.
§ 2º Após a eleição dos representantes adolescentes na Conferência Municipal, será publicado decreto promovendo a atualização da composição do CMDCA exclusivamente quanto à representação dos adolescentes, permanecendo inalteradas as demais nomeações.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 542/2026, de 13 de março de 2026, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 14 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito do Município de Paulo Frontin