Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 620/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 620/2026
DECRETO 620/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa de Paulo Frontin/ PR, e dá outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, com a finalidade de promover e proteger os direitos, a dignidade e o bem-estar da população idosa, asseguradas a intersetorialidade e a interseccionalidade das políticas públicas;
CONSIDERANDO o Decreto nº 615/2026, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO que o Comitê Municipal constitui instância estratégica de articulação, integração, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas à promoção do envelhecimento ativo, à consolidação da Política do Cuidado e ao fortalecimento das redes de atenção à pessoa idosa no Estado do Paraná;
CONSIDERANDO, a necessidade de formalizar a composição do Comitê Municipal para assegurar a plena implementação, governança e execução integrada do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa,
DECRETA:
Art. 1º. Designar os membros titulares e respectivos suplentes indicados pelos órgãos que representam no Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, nos seguintes termos:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Família:
a) Titular: Cristiane Meyer Maciel
b) Suplente: Vanessa Aparecida Olenka
II – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Lígia Nilvana Sledz
b) Suplente: Dilcelia Ziomko
III – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
a) Titular: Cristiana Aparecida Bora
b) Suplente: Jucelia Rozeli Novicki
IV – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Integrado:
a) Titular: Daiane Aparecida Turkot
b) Suplente: Ladyane Carlotto
V – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
a) Titular: Kamilly Vitória Maciel
b) Suplente: Débora Chilanti
VI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
a) Titular: Daiana Davies Sierpinski
b) Suplente: Ivete Bortolini Meneguzzi
VII – Organizações representativas da Pessoa Idosa:
Associação de Monte Claro
a) Titular: Laura Lenartovicz
b) Suplente: Jorge Antochechen
Associação Renascer
a) Titular: Dirlei Bedretchuk
b) Suplente: Íria Inês Pech
Associação Saudades
a) Titular: Terezinha Aparecida Soares de Miranda Baiak
b) Suplente: Anita Bonfleur
Art. 2º. As funções dos membros do Comitê Municipal são consideradas de relevante interesse público, não remuneradas.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin/ PR, 04 de novembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito do Município de Paulo Frontin