Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 178/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2026
PORTARIA Nº 178/2026
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Caio Felipe Domingues, matrícula nº 1236, ocupante do emprego público de Auxiliar Administrativo, por meio do qual solicita seu desligamento do quadro de pessoal do Município;
CONSIDERANDO que a extinção do vínculo empregatício decorre de manifestação expressa de vontade do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do servidor CAIO FELIPE DOMINGUES, portador do CPF xxx.xxx.329-23 matrícula nº 1236, ocupante do emprego público de Auxiliar Administrativo, lotado na Prefeitura Municipal de Paulo Frontin, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, extinguindo-se o vínculo empregatício nesta data.
Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à baixa funcional do servidor e adote as providências necessárias à elaboração da rescisão contratual, pagamento das verbas rescisórias devidas, anotações nos assentamentos funcionais e demais registros legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros em 31 de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 31 de julho de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal