Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
ATA Nº 03/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 03/2026
ATA Nº 03/2026
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 09h00min, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Paulo Frontin – PR, reuniram-se os representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, conforme segue: pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Srta. Kely Zapotoczny; pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, Sra. Vanessa Olenka; pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Sr. Vinícius Matheus Sznicer Braz, Sra. Michele Lourenço de Souza, representando a Secretaria Municipal de Saúde, pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Sra. Andrea Soraia Blaskievicz; pela Pastoral da Criança e APAE Sra. Nadir Maria Campesatto; pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro de Educação Infantil Dona Anice; Sra. Dilcéia Ziomko; e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Paulo Frontin – CODEFRON, Sr. Janderson Repczuk, conforme representação informada. Inicialmente, a Srta. Kely Zapotoczny deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a participação de todos. Na sequência, destacou a importância do alinhamento entre os setores envolvidos e da construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN, referente ao período de 2026 a 2030. Em seguida, foram discutidas as oito diretrizes do Plano, bem como seu marco operacional, com análise das metas e das propostas de ações apresentadas. Durante a análise das diretrizes e respectivas metas do PMSAN, foram destacados os seguintes pontos: Diretriz nº 01 – Durante a discussão, a Sra. Nadir Maria Campesatto, representante da Pastoral da Criança, destacou a necessidade de apoio técnico da Prefeitura Municipal para a implantação de uma horta comunitária, em parceria com a Pastoral da Criança, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e outras entidades interessadas. A proposta visa incentivar a produção de alimentos, fortalecer as iniciativas comunitárias e contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis, bem como para ampliar o acesso a alimentos adequados e de qualidade. Diretriz nº 02 – Promoção do abastecimento sustentável e descentralizado: foi destacada a importância de fortalecer o sistema sustentável de produção, extração, distribuição e processamento de alimentos, com base ecológica. Como meta, propôs-se incentivar a produção sustentável e a diversidade alimentar, ampliando a oferta de produtos locais. Diretriz nº 03 – Educação Alimentar e Nutricional: foi ressaltada a importância da implantação e do fortalecimento de hortas comunitárias e escolares, bem como da promoção de capacitações e orientações sobre segurança alimentar e nutricional destinadas às famílias de agricultores e à comunidade escolar. Diretriz nº 05 – Foi discutida a meta relacionada ao fortalecimento e ao acompanhamento nutricional de crianças, gestantes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo município. Nesse contexto, os participantes identificaram a necessidade de acompanhamento por profissional de Nutrição, visando contribuir para a prevenção de agravos nutricionais, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida dos públicos atendidos. Diretriz nº 06 – Acesso universal à água de qualidade: destacou-se a importância de ações voltadas à garantia do acesso à água de qualidade, incluindo, entre as metas propostas, a proteção das nascentes existentes no município. Diretriz nº 07 – Promoção da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar: foi apresentada a proposta de implantação de meliponários nas escolas municipais, como iniciativa de educação ambiental, valorização da biodiversidade e sensibilização da comunidade escolar para a sustentabilidade. Diretriz nº 08 – foi discutida a proposta de implantação do Projeto Vale-Feira, com o objetivo de favorecer o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social aos alimentos produzidos no próprio município, incentivando também a produção e a comercialização local. Após as discussões, o documento foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Na continuidade, a Srta. Kely ressaltou a necessidade de organização e planejamento para a realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para o ano de 2027, considerando sua importância para a participação social, a avaliação das políticas públicas e a definição de propostas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional no município No decorrer da reunião, os participantes também destacaram a necessidade de nomeação de profissional com atribuição específica e suporte técnico para atuação junto ao COMSEA e à CAISAN, de modo a fortalecer a articulação intersetorial e assegurar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações previstas no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, ressaltou-se a importância da articulação permanente entre as secretarias municipais, os conselhos, as entidades da sociedade civil e os demais setores envolvidos, a fim de viabilizar a implementação efetiva das ações, o acompanhamento das metas e a avaliação dos resultados previstos no PMSAN 2026–2030. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Andrea Soraia Blaskievicz, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.