Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 250/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250/2026
PORTARIA Nº 250/2026
Nomeia a Comissão de Admissão e Ingresso e as Bancas Examinadoras do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Psicólogo, Assistente Social e Cuidador(a) Social.
O Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “A”, da Lei Orgânica do Município, os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.261, de 04 de março de 2021, e o art. 11, incisos I, “a”, e III, “c” a “e”, da Instrução Normativa nº 142/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
RESOLVE
Art. 1º Nomear os servidores efetivos abaixo para comporem a Comissão de Admissão e Ingresso do Processo Seletivo Simplificado autorizado no Processo Administrativo nº 01/2026:
I – CRISTIANE MEYER MACIEL matrícula nº 303, ocupante do emprego efetivo de Assistente Social, graduada em Serviço Social pela Universidade do Contestado – UNC (2000), inscrita no Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região – CRESS-PR sob nº 4484, Presidente;
II – CRISTIANA APARECIDA BORA MARAFON, matrícula nº 581, ocupante do emprego efetivo de Professora com Habilitação 20 horas, graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR (2012), Membro;
III – ANDRE LUIS ESTACHESKI, matrícula nº 1212, ocupante do emprego efetivo de Auxiliar Administrativo, graduado em Tecnologia em Processos Gerenciais pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC (2018), especialista em Administração Estratégica pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI (2021) e em Gestão Pública pela FAAL Educacional (2026), inscrito no Conselho Regional de Administração do Paraná – CRA-PR sob nº 03-01787, Membro.
Art. 2º Compete à Comissão, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.261/2021: elaborar o edital e as regras do certame, observadas as metodologias de seleção na ordem legal; receber e homologar as inscrições; aplicar as provas; processar e julgar os recursos administrativos; e publicar a classificação final, encaminhando-a ao Prefeito Municipal para homologação.
Art. 3º Nomear as seguintes Bancas Examinadoras, compostas por servidores efetivos com qualificação na área de cada emprego, incumbidas de elaborar e corrigir as questões da prova objetiva e analisar os títulos:
I – Psicologia: CAMILA CARNEIRO, matrícula nº 593, Psicólogo(a) efetivo(a), CRP-08/13113;
II – Serviço Social: CRISTIANE MEYER MACIEL, matrícula nº 303, Assistente Social efetivo(a), CRESS-11ª Região/4484;
III – Língua Portuguesa, Matemática e conhecimentos do(a) Cuidador(a) Social: CRISTIANA APARECIDA BORA MARAFON, matrícula nº 581, Professora com Habilitação 20 horas, Pedagoga.
Parágrafo único. Serão juntados ao processo os diplomas, certificados ou registros profissionais dos membros das Bancas Examinadoras e comprovante do vínculo efetivo de cada um com o Município.
Art. 4º Após a homologação das inscrições, cada membro da Comissão e das Bancas Examinadoras firmará declaração de que não participa do processo de seleção como candidato, nem seu cônjuge, companheiro(a) ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau (art. 11, IV, “g” e “h”, da Instrução Normativa nº 142/2018 do TCE-PR). O membro impedido será substituído por ato do Prefeito Municipal.
Art. 5º O Departamento de Recursos Humanos enviará ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pelo SIAP – Admissão, os Atos Preparatórios Iniciais no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação desta Portaria (art. 9º, § 1º, I, “c”, da Instrução Normativa nº 142/2018).
Art. 6º A Comissão e as Bancas Examinadoras serão extintas com a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as demais disposições contrárias.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 15 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal