Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2025
CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin/PR, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 204, Centro, Paulo Frontin/PR, CEP 84.635-000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal Sr. IRENEU ZACHARIAS.
CONTRATADA: ROMARIO MIGUEL JASINSKI - MINIMERCADO LTDA, com sede na Rua 14 de Dezembro, nº 480, Centro, Paulo Frontin/PR, CEP 84.635-000, inscrita no CNPJ sob o nº 59.891.139/0001-15, representada por seu sócio-administrador Sr. ROMARIO MIGUEL JASINSKI.
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 20% (vinte por cento) sobre os itens 178 (Presunto Cozido), 179 (Queijo), 182 (Requeijão Cremoso), 185 (Ovos), 186 (Carne Suína/Pernil), 187 (Carne Moída), 188 (Carne Bovina Picada), 190 (Carne Bovina em Iscas), 191 (Peito de Frango), 192 (Coxa e Sobrecoxa) e 195 (Bisteca Suína), do Contrato nº 47/2025, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. A medida mostra-se econômica e administrativamente vantajosa, garantindo a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, serviço essencial e de interesse público.
VALOR DO ADITIVO: R$ 47.474,88 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.004 – Manutenção da Merenda Escolar – 02.004.12.361.0012.2017.3.3.90.32.05.
DATA DA ASSINATURA:18 de junho de 2026.
Paulo Frontin/PR, 18 de junho de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal