Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 197/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026
PORTARIA Nº 197/2026
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA SIMONE ESTÁCIO DE PAULA NIEROTKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.474/2025;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Memorando nº 062/2026/SMS;
CONSIDERANDO que a servidora exercerá atividades de assessoramento direto à Secretária Municipal de Saúde que demandam elevado grau de responsabilidade, confiança e comprometimento, extrapolando as atribuições ordinárias do seu cargo de origem;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a gratificação de função no percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário-base à servidora SIMONE ESTÁCIO DE PAULA NIEROTKA, nos termos da Lei Municipal nº 1.474/2025, em razão da designação para o exercício da função de Assessora Municipal de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º No desempenho da referida função de confiança, a servidora prestará assessoramento técnico e administrativo direto à Secretária Municipal de Saúde, cabendo-lhe a execução das atribuições descritas no Memorando nº 062/2026/SMS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 26 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal