Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 244/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 244/2026
PORTARIA Nº 244/2026
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, Sr. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 929, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Paulo Frontin e estabelece a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Administração Municipal;
CONSIDERANDO que a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto contempla o cargo de Diretor de Esportes e Juventude, de provimento em comissão, com remuneração correspondente ao Nível 20-A;
CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de Diretor de Esportes e Juventude, visando assegurar a continuidade das atividades, projetos, programas e ações relacionadas ao esporte e à juventude no âmbito do Município de Paulo Frontin;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de designar servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de Diretor de Esportes e Juventude;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. ROMULO DOROCHINSKI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESPORTES E JUVENTUDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Paulo Frontin.
Art. 2º O servidor nomeado fará jus à remuneração correspondente ao Nível 20-A, conforme estabelecido na legislação municipal vigente para o respectivo cargo.
Art. 3º Compete ao ocupante do cargo de Diretor de Esportes e Juventude exercer as atribuições inerentes ao cargo, especialmente aquelas relacionadas à organização, coordenação, acompanhamento e desenvolvimento das atividades esportivas, de lazer e de juventude promovidas ou apoiadas pelo Município, observadas as competências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 4º O exercício do cargo de que trata esta Portaria observará as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos de provimento em comissão do Município de Paulo Frontin.
Art. 5º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros funcionais e demais providências administrativas decorrentes da presente nomeação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 1º de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal