Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2026
ATO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026 LICITAÇÃO 09/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026 LICITAÇÃO 09/2026
ATO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026 Licitação 09/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021,
Art. 1º – ANULAR, a fase preparatória do Processo Administrativo nº 20/2026 (Solicitação nº 23/2026) , cujo objeto consistia no Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa de manutenção preventiva/corretiva e aquisição de equipamentos motorizados de pequeno porte , restando invalidados o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e todos os atos subsequentes que deles dependiam.
ASSEGURAR o direito ao contraditório e à ampla defesa a eventuais interessados, na forma do art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, caso aplicável.
Sem mais para o momento ,Departamento de Compras e Licitação