Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026.
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026.
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026.
ASSUNTO:AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) ROÇADEIRAS LATERAIS PROFISSIONAIS A GASOLINA, NOVAS, DESTINADAS AO USO INTENSIVO E CONTÍNUO NOS SERVIÇOS DE ROÇADA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN-PR.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS do Município de Paulo Frontin, apresenta a justificativa da aquisição de equipamentos adequados à execução rotineira dos serviços de controle de vegetação em áreas públicas. Tais atividades são realizadas de forma contínua e em condições que exigem máquinas de maior robustez, durabilidade, segurança e capacidade operacional. Nas aquisições anteriores, a utilização de roçadeiras de categoria doméstica ou destinadas a uso ocasional ocasionou falhas e quebras recorrentes, manutenção frequente, indisponibilidade dos equipamentos e prejuízo à continuidade dos serviços públicos. A aquisição de equipamentos de padrão profissional busca corrigir essa situação, proporcionando maior vida útil, menor tempo de equipamento parado e melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pelas roçadas.
Considerando a necessidade da manutenção dos serviços públicos de limpeza e roçada; a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; a regular instrução do processo administrativo; a compatibilidade do preço ofertado com o valor de mercado unitário de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), sendo o valor de mercado total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais); e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica (Parecer nº 197/2026) quanto à viabilidade da contratação, resta devidamente justificada a contratação mediante dispensa presencial, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; observando-se as condições de habilitação, experiência comprovada da contratada e as demais exigências legais aplicáveis ao caso concreto.
Paulo Frontin-PR, 17 de setembro de 2026.