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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2026

RESOLUÇÃO 004/2026/CMAS

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO 004/2026/CMAS

RESOLUÇÃO 004/2026/CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1.181/2018 de 10 de dezembro de 2018.

Considerando a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 28 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Atividades 2025 apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Paulo Frontin no que concerne às ações relativas à Política de Assistência Social.

Art. 2º Aprovar que seja expedida a declaração de inscrição de serviço ofertado pela APAE para o período de maio de 2026 a abril de 2027.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Frontin/PR, 22 de maio de 2026.

FELIX BAIAK

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3535, em 22 de maio de 2026. Código identificador BED997A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.