Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2026
RESOLUÇÃO 004/2026/CMAS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 004/2026/CMAS
RESOLUÇÃO 004/2026/CMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1.181/2018 de 10 de dezembro de 2018.
Considerando a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 28 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Atividades 2025 apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Paulo Frontin no que concerne às ações relativas à Política de Assistência Social.
Art. 2º Aprovar que seja expedida a declaração de inscrição de serviço ofertado pela APAE para o período de maio de 2026 a abril de 2027.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin/PR, 22 de maio de 2026.
FELIX BAIAK
Presidente do CMAS