Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026.
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026.
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026.
ASSUNTO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PAINÉIS DE LED, ESTRUTURAS DE SUPORTE E EFEITOS ESPECIAIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS EVENTOS OFICIAIS, CULTURAIS, EDUCATIVOS, CÍVICOS, ESPORTIVOS E FESTIVOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN - PR.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, apresenta a justificativa para a contratação de empresa especializada com finalidade de viabilizar a infraestrutura técnica adequada para eventos realizados pelo Município, faz-se necessária a disponibilização de equipamentos e estrutura técnica especializada de sonorização de pequeno, médio e grande porte, iluminação cênica, estruturas de suporte (grid/truss), painéis de LED para transmissão de conteúdo visual e efeitos especiais para momentos solenes e aberturas oficiais. A Administração Municipal não dispõe, em seu quadro permanente de bens, de equipamentos e técnicos de sonorização, iluminação e painéis de LED atualizados e em quantidade suficiente, tampouco de equipe técnica especializada própria para montagem, operação, manutenção desmontagem contínua. A aquisição definitiva desses equipamentos ensejaria custos desproporcionais com obsolescência tecnológica, armazenamento, transporte e manutenção continuada. Considerando a necessidade de continuidade do atendimento das demandas da Administração Pública; a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; a regular instrução do processo administrativo; a compatibilidade do preço ofertado com o valor de mercado (R$ 46.366,67 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica (Parecer nº 180/2026) quanto à viabilidade da contratação, resta devidamente justificada a contratação mediante dispensa presencial, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; observando-se as condições de habilitação, experiência comprovada da contratada e as demais exigências legais aplicáveis ao caso concreto.
Paulo Frontin-PR, 24 de agosto de 2026.