Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2026
PORTARIA Nº 172/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2026
PORTARIA Nº 172/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares aos servidores do Município de Paulo Frontin.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito constitucional às férias anuais remuneradas dos servidores municipais;
CONSIDERANDO o cronograma de férias elaborado pelas Secretarias Municipais e homologado pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores do Município de Paulo Frontin, conforme segue:
I – JOÃO VITOR MOREIRA, referente ao período aquisitivo de 10/02/2025 a 09/02/2026, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 03/08/2026 a 17/08/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 18/08/2026.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de início de gozo de cada servidor.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 22 de julho de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal