Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN – PR (CNPJ 77.007.474/0001‑90), com sede na Rua Rui Barbosa, nº 204, Centro, Paulo Frontin/PR, CEP 84.635‑000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
CONTRATADA: VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 29.644.666/0001‑64), com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 520, Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP 81.290‑000, representada por ROSANA CRISTINA CALAÇA.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Atualização da denominação social (razão social), nome fantasia e dados bancários da contratada, mantendo-se inalterados o CNPJ, a personalidade jurídica, o objeto contratual, os prazos, o valor e as demais condições pactuadas, com fundamento no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS:
Denominação anterior:VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA.
Denominação atual:M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ mantido:29.644.666/0001‑64
Nome fantasia:atualizado para M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (conforme documentos societários).
Dados bancários atualizados(exclusivos para pagamentos futuros):
Banco do Brasil – Agência 3402‑9, C/C 19.263‑5
Banco Itaú – Agência 9168, C/C 97.151‑4
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe que a alteração da razão ou denominação social do contratado é hipótese de registro por apostilamento, por não caracterizar modificação do contrato nem alterar o objeto, o valor, o prazo ou o equilíbrio econômico‑financeiro.
EFICÁCIA: O apostilamento produz efeitos a partir da data de sua assinatura, devendo ser juntado aos autos e promovida a atualização dos registros cadastrais, financeiros e contratuais.
DATA DA ASSINATURA:31 de julho de 2026.
Paulo Frontin/PR, 31 de julho de 2026.