Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 606/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 606/2026
DECRETO Nº 606/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde com recursos de excesso de arrecadação por tendência e anulação de dotação contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.518/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde, do atual exercício, no valor de R$ 1.620.668,00 (Um milhão e seiscentos e vinte mil e seiscentos e sessenta e oito reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO- 03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE - 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.1.90.11.00
1051
Vencimentos e Vantagens Fixas
661.668,00
3.1.90.11.00
1064
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC
120.000,00
3.1.90.11.00
0497
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC
78.000,00
3.1.90.13.00
0303
Contribuições patronais
120.000,00
3.3.90.30.00
0497
Material de Consumo
12.000,00
3.3.90.36.00
0498
Outros Serviços de Terceiros – PF
39.000,00
3.3.90.39.00
0496
Outros Serviços de Terceiros – PJ
200.000,00
3.3.90.39.00
1494
Outros Serviços de Terceiros – PJ
100.000,00
3.3.90.39.00
0303
Outros Serviços de Terceiros – PJ
290.000,00
1.620.668,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicionais abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de anulação de dotações conforme discriminado abaixo, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e por excesso no valor de R$ 1.330.668,00 (Um milhão e trezentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e oito reais).
ÓRGÃO- 03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.041- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.3.90.36.00
0303
Outros Serviços de Terceiros – PF
130.000,00
130.000,00
ATIVIDADE 2.042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.3.90.36.00
0303
Outros Serviços de Terceiros – PF
110.000,00
4.4.90.52.00
0303
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
160.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA
FONTE
VALOR
1051
661.668,00
1064
120.000,00
303
120.000,00
497
78.000,00
497
12.000,00
498
39.000,00
496
200.000,00
1494
100.000,00
1.330.668,00
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal