Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026
LEI Nº 1.551/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.551/2026
LEI Nº 1.551/2026
SÚMULA: DENOMINA DE “RUA VEREADOR FRANCISCO RENATO FERNANDES” A ATUAL RUA PROJETADA A, IDENTIFICADA PELO N.º 1146, NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “RUA VEREADOR FRANCISCO RENATO FERNANDES” a atual Rua Projetada A, identificada pelo n.º 1146, com acesso a partir da Rua Alexandre Popia, no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas de identificação no logradouro de que trata esta Lei, contendo sua denominação oficial, bem como promoverá as atualizações necessárias nos cadastros, mapas e demais registros municipais.p
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 04 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal