Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 568/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 568/2026
DECRETO Nº 568/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.539/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.116.269,69 (Dois milhões cento e dezesseis mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA
Atividade – 2.021 – MANUT.FUNDO MUN. ASSISENCIA SOCIAL
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
856
3.3.90.30.00
Material de Consumo
64.231,58
858
3.3.90.30.00
Material de Consumo
34.890,46
862
3.3.90.30.00
Material de Consumo
78.479,86
865
3.3.90.30.00
Material de Consumo
24.119,89
866
3.3.90.30.00
Material de Consumo
20.000,00
866
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
20.000,00
870
3.3.90.30.00
Material de Consumo
25.000,00
870
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
15.000,00
Atividade – 6.022 – MANUT.FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
860
3.3.90.30.00
Material de Consumo
111.136,68
860
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF
82.334,44
Atividade – 2.023 – MANUT.FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
861
3.3.90.30.00
Material de Consumo
75.208,29
861
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
24.082,78
872
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
25.000,00
Unidade: - 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade – 2.026 – MANUT. DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
370
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
18.213,48
1494
3.3.90.30.00
Material de Consumo
72.990,13
1494
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF
42.000,00
1494
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
100.000,00
1064
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas-pessoa
100.000,00
1064
3.1.90.13.00
Contribuições patronais
38.608,00
11820
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
595.399.56
854
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
100.000,00
869
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
100.000,00
Atividade – 2.028 - MANUTENÇÃO CONSORCIO CISVAL
853
3.3.71.70.00
Rateio pela participação em consórcio
145.858,78
Unidade: - 02.004 – SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
Atividade – 2.015 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
1080
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas-pessoa
15.000,00
Atividade – 2.018 - MANUTENÇÃO ESPORTES E RECREAÇÃO
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
1012
3.3.90.30.00
Material de Consumo
32.200,00
1012
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
13.000,00
Unidade: - 02.007 – SECRETARIA M. OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS
Atividade – 2.030 – CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
720
3.3.90.30.00
Material de Consumo
143.515,76
Art. 2º - Para cobertura dos créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de excesso de arrecadação real e apurados por tendência até o final do exercício atual, conforme fontes abaixo discriminadas:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
370
Transferências SUS Governo Estadual - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
18.213,48
720
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP
143.515,76
853
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão - Média e Alta Complexidade
145.858,78
854
RESOLUÇÃO SESA Nº 1.357/2025 - Incentivo para Transporte Sanitário – APS
100.000,00
856
Emendas parlamentares de bancada - Assistência Social
64.231,58
858
Recursos de Custeio dos Fundos Estaduais de Assistência Social
34.890,46
860
Recursos de Custeio Fundo Estadual de Assistência Social - ECA/FMDCA
193.471,12
861
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Fundo do Idoso
99.291,07
862
Recursos de Custeio Fundos Estaduais de Assistência Social - Fundo da Mulher
78.479,86
865
Recursos de Custeio Fundos Estaduais de Assistência Social - Fundo pessoa com Deficiência
24.119,89
866
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - PISO (PAS)
40.000,00
869
RESOLUÇÃO SESA 1986/2025
100.000,00
870
Transferência Fundo a Fundo - Deliberação nº 07/2026 – CEDM/PR
40.000,00
1064
Transferências do SUS - Piso de Enfermagem
138.608,00
1080
Transferências do FUNDEB -ETI Remuneração
15.000,00
1494
Transferências Estaduais - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214.990,13
11820
Transferências Estaduais - Bloco de Investimento Serviços Públicos de Saúde
595.399,56
1012
Transferências do Estado para programas de educação - ESPORTE – Custeio
45.200,00
872
Delib nº 004/2026/CEDIPI/PR – Programa Viaja Mais 60 – Fase III
25.000,00
TOTAL
2.116.269,69
Art. 3º - Estas alterações orçamentárias integram a Lei do PPA e da LDO vigentes.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 23 de junho de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal