Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2026
JUSTIFICATIVA DISPENSA 22/2026
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DISPENSA 22/2026
JUSTIFICATIVA DISPENSA 22/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 54/2026
DISPENSA PRESENCIAL:Nº 22/2026
ASSUNTO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, COMPREENDENDO CONSERTOS, MONTAGENS, DESMONTAGENS E VULCANIZAÇÃO A QUENTE E A FRIO, COM O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS (INSUMOS) E A RESPONSABILIDADE PELA LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS apresentou a justificativa para a contratação na essencialidade da continuidade dos serviços públicos de infraestrutura e manutenção viária, uma vez que a frota municipal opera majoritariamente em terrenos severos de leito natural (estradas rurais), o que ocasiona alto índice de avarias em pneus e câmaras de ar. Destaca que a ausência de manutenção especializada acarretaria a ociosidade de equipamento de elevado valor operacional e de operadores, prejudicando o cronograma de obras e atendimento à população de Paulo Frontin. Considerando a necessidade de continuidade do atendimento das demandas da Administração Pública; a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; a regular instrução do processo administrativo; e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica quanto à viabilidade da contratação, resta devidamente justificada a contratação mediante dispensa presencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se as condições de habilitação, compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e as demais exigências legais aplicáveis ao caso concreto.
Paulo Frontin-PR, 02 de junho de 2026.