Câmara Municipal de Paulo Frontin · 16 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 09/2026 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A DESINCORPORAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA GRATUITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
PORTARIA Nº 09/2026 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A DESINCORPORAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA GRATUITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 09/2026
Autoriza a desafetação, a desincorporação e a transferência gratuita ao Poder Executivo Municipal dos bens inservíveis que especifica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação e Inventário de Bens da Câmara Municipal de Paulo Frontin, nomeada pela Portaria nº 05/2026, procedeu em reunião, no dia 14/09/2026, a constatação da ociosidade de bem do rol do patrimônio desta Casa;
CONSIDERANDO que os bens possuem estado de conservação e vida útil considerável;
CONSIDERANDO a manifestação do Poder Executivo Municipal na necessidade do bem;
CONSIDERANDO que o valor de registro do bem está conforme o valor de compra; e, finalmente,
CONSIDERANDO o Parecer Técnico Conclusivo, exarado pela Comissão de Avaliação e Inventário de Bens da Câmara Municipal de Paulo Frontin no dia 14/09/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam DESAFETADOS e DESINCORPORADOS do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Paulo Frontin os bens declarados ociosos e inservíveis, a seguir relacionados pelos seus códigos de registro e valores de compra:
3- Lavadora de pressão Electrolux Aqua Home 1500 110v - R$ 449,00
111- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00
112- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00
113- Cadeira estofada 3 lugares tipo longarina - R$ 197,00
126- Pia em inox 1,20m - R$ 80,00
141- Armário aéreo 1,20x1,20x0,70 com 4 portas e puxadores - R$ 500,00
142- Balcão para pia 1,20x0,55x0,80 com 2 portas, 4 gavetas e puxadores - R$ 250,00
143- Balcão com tampo, 2 portas, 4 gavetas e puxadores - R$ 250,00
155- Cadeira giratória presidente gomada azul com branco - R$ 350,00
156- Cadeira giratória presidente gomada azul com branco - R$ 350,00
161- Notebook Samsung modelo NP-RV420, série HUZL9QFC904323W - R$ 2.069,10
163- Notebook Lenovo modelo B490, label P/N: 0C15477 - R$ 2.194,00
198- Notebook Acer modelo E5-573-54ZV, série NXG5UAL02053371C449501 - R$ 3.399,00
200- Notebook Dell Inspiron modelo P61F, série 9479302418/4CRQCK2 - R$ 4.399,00
223- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00
224- Cadeira, modelo presidente, preta, base giratória, apoio braços - R$ 990,00