Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN – PR EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 65/2026
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN – PR EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 65/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN – PR
EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 65/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços continuados e interdisciplinares de Psicologia e de Serviço Social, com alocação técnica estimada em 20 (vinte) horas semanais e 30 (trinta) horas semanais, respectivamente. O objetivo é assegurar o atendimento psicossocial, a elaboração de estudos de caso e o acompanhamento humanizado e sistemático de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento na Unidade de Acolhimento Institucional (Casa Lar) do Município de Paulo Frontin-PR, bem como de suas famílias e cuidadoras sociais.
• Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso IV, c/c Artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Artigo 227 da Constituição Federal e Artigo 101, VII, da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).
• Prazo de Credenciamento: O edital permanecerá aberto para recebimento de propostas e documentos de habilitação a partir do dia 15/07/2027sendo sua primeira ata após 15 dias da data de publicação Local de Entrega dos Envelopes / Cadastro: Setor de Licitações da Prefeitura de Paulo Frontin, localizado na Rui Barbosa N°204 ,
• Informações Complementares: O Edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site oficial do Município: www.paulofrontin.pr.gov.br na aba "Licitações" ou pelo e-mail: licitapaulofrontin@hotmai.com e nas dependências da Prefeitura Municipal.
Paulo Frontin - PR, 14 de julho de 2026.