Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
DECRETO N. 605/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 605/2026
DECRETO N. 605/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por transposição para o orçamento da Fundação Municipal de Saúde com recursos de anulação do orçamento da Prefeitura e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.525/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde, do atual exercício, no valor de R$ 1.991.240,99 (Um milhão e novecentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta) reais e noventa e nove centavos) oriundo de transposição do orçamento da Prefeitura com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO – 03.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN
UNIDADE – 03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN
ATIVIDADE – 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.1.90.11.00
1064
Vencimentos e Vantagens – PC
35.377,86
3.1.90.11.00
1051
Vencimentos e Vantagens – PC
606.003,94
3.1.90.11.00
0497
Vencimentos e Vantagens – PC
26.587,94
3.3.90.30.00
1494
Material de Consumo
68.000,00
3.3.90.30.00
0879
Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.36.00
0498
Outros Serviços de Terceiros – PF
12.000,00
3.3.90.39.00
0496
Outros Serviços de Terceiros – PJ
37.440,39
3.3.90.39.00
0369
Outros Serviços de Terceiros – PJ
5.830,86
3.3.90.39.00
0494
Outros Serviços de Terceiros – PJ
700.000,00
3.3.90.39.00
0877
Outros Serviços de Terceiros – PJ
200.000,00
3.3.90.39.00
0879
Outros Serviços de Terceiros – PJ
200.000,00
1.991.240,99
Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior são oriundos anulação de dotações conforme abaixo:
ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.1.90.11.00
1064
Vencimentos e Vantagens – PC
35.377,86
3.1.90.11.00
1051
Vencimentos e Vantagens – PC
606.003,94
3.1.90.11.00
0497
Vencimentos e Vantagens – PC
26.587,94
31.90.11.00
0494
Vencimentos e Vantagens – PC
700.000,00
3.3.90.30.00
0879
Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.36.00
1494
Outros Serviços de Terceiros – PF
42.000,00
3.3.90.36.00
0498
Outros Serviços de Terceiros – PF
12.000,00
3.3.90.39.00
0496
Outros Serviços de Terceiros – PJ
37.440,39
3.3.90.39.00
0496
Outros Serviços de Terceiros – PJ
26.000,00
3.3.90.39.00
0369
Outros Serviços de Terceiros – PJ
5.830,86
3.3.90.39.00
0877
Outros Serviços de Terceiros – PJ
200.000,00
3.3.90.39.00
0879
Outros Serviços de Terceiros – PJ
200.000,00
1.991.240,99
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal