Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 06/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 06/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 06/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN - PR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.007.474/0001-90, com sede na Rua Rui Barbosa, n.º 204, centro, na cidade de Paulo Frontin, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURAÇÃO DIVINA - ACARDI, Associação Privada, inscrita no CNPJ/MF n° 05.441.255/0001-03, localizada à Rod André Balardini, s/n, Colônia Correntes, Distrito de São Domingos, União da Vitória, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ DE JESUS.
OBJETO: Prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 96/2024 por 12 (doze) meses e reajuste obtido mediante a aplicação do índice de reajuste contratual (IPCA/IBGE) sobre a base financeira vigente estabelecida no 1º Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, mediante comprovação de vantajosidade e manutenção das condições contratuais e Art 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 que autoriza acréscimos quantitativos de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
VALOR DO ADITIVO: R$ 18.464,11 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos).
REAJUSTE:Variação acumulada 4,443020%.
NOVA VIGÊNCIA:A partir de31/08/2026 até31/08/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Organograma: 02.005. Descrição da Despesa: 02.005.08.243.0010.6022.3.3.90.39.00. Fonte: 00000.
DATA DA ASSINATURA:31 de agosto de 2026.
Paulo Frontin/PR, 08 de setembro de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal