Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO 014/2026/CMDCA
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 014/2026/CMDCA
RESOLUÇÃO 014/2026/CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.378/2023 de 24 de maio de 2023 e considerando o disposto no inciso XIII do artigo 57, da Lei Municipal 1.378/2023,
Considerando o disposto no inciso XIX do art. 13 da Lei Municipal 1.378/2023;
Considerando o disposto no §1º do artigo 23 do Regimento Interno do CMDCA e,
Considerando a deliberação da reunião ordinária realizada em 25 de agosto de 2026:
RESOLVE:
Art. 1º Fica eleita a conselheira Camila Carneiro, representante governamental, para a presidência do CMDCA de Paulo Frontin para o mandato de agosto/2026 à agosto/2027.
Art. 2º Fica eleita a conselheira Janice Lucia Grando Geller, representante não-governamental, para a vice-presidência do CMDCA de Paulo Frontin para o mandato de agosto/2026 à agosto/2027.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 007/2026/CMDCA, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 26 de agosto de 2026.