Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 609/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 609/2026
DECRETO Nº 609/2026
ALTERA A DATA DO RECESSO ADMINISTRATIVO PREVISTO PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, Senhor IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de reorganizar a data do recesso administrativo, visando ao melhor planejamento das atividades dos órgãos e setores municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada de 28 de outubro de 2026 para 30 de outubro de 2026 a data prevista para o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do ato que estabeleceu o referido recesso, especialmente aquelas relativas ao funcionamento dos serviços essenciais e de interesse público, que deverão manter suas atividades conforme as respectivas escalas de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin/PR, em 09 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal