Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 195/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 195/2026
PORTARIA Nº 195/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Frontin.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito constitucional às férias anuais remuneradas dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o cronograma de férias elaborado pelas chefias imediatas e homologado pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
I – JOAO ELIAS PECH, matrícula nº 280, ocupante do cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 04/10/2024 a 03/10/2025, concedendo-lhe 20 (vinte) dias de férias, no período de 14/09/2026 a 03/10/2026, com conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 04/10/2026.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º O servidor deverá reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a escala de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de início de gozo.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 25 de agosto de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal