Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Campo
Conteúdo
Processo
Processo Administrativo nº 0001632/2026 (Protocolo Fly)
Administração pública
Município de Paulo Frontin, CNPJ nº 77.007.474/0001-90
Organização da sociedade civil
Associação de Agricultores Agropalmas, CNPJ nº 03.981.965/0001-09
Instrumento
Termo de colaboração
Objeto
Realização da Rota das Amoras 2026, caminhada na natureza em 22 de novembro de 2026, na Estrada Palmas, Paulo Frontin/PR
Valor do repasse
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Fundamento
Art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014: as metas somente podem ser atingidas por uma entidade específica
Impugnação
Cinco dias a contar desta publicação (art. 32, § 2º), por protocolo no Município
Íntegra
Disponível no Processo nº 0001632/2026, no Gabinete do Prefeito
Paulo Frontin/PR, 28 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal