Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2026
DECRETO N. 586/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 586/2026
DECRETO N. 586/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA.
D E C R E T A:
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura, no Orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) assim discriminados:DECRETO N. 586/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA.
D E C R E T A:
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura, no Orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) assim discriminados:
ÓRGÃO – 03.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN
UNIDADE: 03.000 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.3.90.39
494
Outros Serviços de Terceiros – PJ
400.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos de anulação de dotação conforme abaixo:
ÓRGÃO – 02.00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 - SECRETARIA M. DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.1.90.11
494
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
400.000,00
Art. 3º - As alterações inseridas por este Decreto passam a integrar a Lei do PPA e da LDO vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 21 de agosto de 2026
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
ÓRGÃO – 03.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN
UNIDADE: 03.000 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.3.90.39
494
Outros Serviços de Terceiros – PJ
400.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos de anulação de dotação conforme abaixo:
ÓRGÃO – 02.00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 - SECRETARIA M. DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.1.90.11
494
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
400.000,00
Art. 3º - As alterações inseridas por este Decreto passam a integrar a Lei do PPA e da LDO vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 21 de agosto de 2026
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal