Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026
DECRETO N. 581/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 581/2026
DECRETO N. 581/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA.
D E C R E T A:
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura no Orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) assim discriminados:
Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E FAMILIA
Atividade – 2.021 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
866
3.3.90.30
Material de Consumo
15.000,00
ATIVIDADE - 2.024 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
934
3.3.90.30
Material de Consumo
100.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos de anulação parcial de dotações conforme abaixo:
Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUN. DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA
Atividade – 2.021 – MANUTENÇÃO FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
866
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
15.000,00
ATIVIDADE - 2.024 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
934
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – PC
100.000,00
Art. 3º - Os créditos adicionais abertos por este Ato integrarão o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 31 de julho de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal