Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2026
DECRETO N. 572/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 572/2026
DECRETO N. 572/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos de Operação de Crédito – FINISA e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA,
D E C R E T A:
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura, no Orçamento vigente, de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) assim discriminados:
Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: - 02.007 – SEC. M. OBRAS, TRANSPORTES E SERV. URBANOS
Projeto – 1.001 – Aquisição de Terrenos
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
868
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
50.000,00
Atividade – 2.030 – Conservação de Estradas Vicinais
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
868
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
50.000,00
Atividade – 2.032 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
868
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
50.000,00
Art. 2ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos financeiros oriundos de Operação de Crédito FINISA – Fonte 868.
Art. 3º- Os créditos adicionais abertos por este Ato integrarão o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 30 de junho de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal