Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2026
PORTARIA Nº 169/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026
PORTARIA Nº 169/2026
EMENTA: Convoca os servidores públicos municipais da Administração Direta e os empregados públicos da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin para a realização de Exames Médicos Periódicos Obrigatórios, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XXII, combinado com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores e servidores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
CONSIDERANDO o art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplinam o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
CONSIDERANDO as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulo Frontin relativas à proteção da saúde e à segurança no trabalho;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização de exames médicos periódicos para a preservação, a promoção e o diagnóstico precoce de agravos à saúde dos servidores e empregados públicos; e
CONSIDERANDO o planejamento anual de medicina preventiva e saúde ocupacional voltado às equipes atuantes na atenção primária, na rede de urgência e na área administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e os empregados públicos da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para a realização de Exames Médicos Periódicos Obrigatórios.
Art. 2º Os exames médicos de que trata esta Portaria serão realizados no dia 23 de julho de 2026, de forma escalonada, nas dependências do Hospital Municipal São João Batista, situado na Rua Rui Barbosa, nº 655, Paulo Frontin - PR, CEP 84635-000, obedecendo ao cronograma de horários e ordem estabelecidos no Anexo Único.
§ 1º Os servidores e empregados públicos convocados deverão se apresentar no local de atendimento com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao horário agendado.
§ 2º É obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto no momento do atendimento.
Art. 3º O não comparecimento na data, no local e no horário agendados, sem justificativa legal formalizada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitará o servidor ou empregado público às sanções administrativas e disciplinares previstas na legislação estatutária ou trabalhista aplicável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 21 de julho de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Horário
Nome Completo
Data de Nascimento
Matrícula
Cargo
08:30
Amanda Micheli Geller
03/06/1998
742/0
Dentista 40 Horas
08:40
Arthur Fabiano Kolodziej
21/12/2004
783/0
Agente de Combate às Endemias
08:50
Cacilda Gonçalves dos Santos
29/04/1974
425/0
Assistente Social
09:00
Cleuci Ausione Antoszczyszyn
18/12/1978
606/0
Agente Comunitário de Saúde
09:10
Daiana Davies Sierpinski
30/12/1992
736/0
Agente Comunitário de Saúde (Carazinho/Bom Retiro)
09:20
Daniel Welter
16/01/1985
753/0
Agente de Combate às Endemias
09:30
Dilcélia Ziomko
15/12/1991
721/0
Enfermeiro
09:40
Fabiana Patrícia Habech
11/08/1984
602/0
Nutricionista
09:50
Iracilde Vial
27/12/1975
727/0
Agente Comunitário de Saúde (Centro)
10:00
Jisiane Fátima Sobczak Maia
16/08/2001
719/0
Farmacêutico
10:10
Juliana Hilário da Luz Nagurniak
30/10/1990
576/0
Agente Comunitário de Saúde
10:20
Karine Rodrigues
25/03/2002
738/0
Agente Comunitário de Saúde (Cohapar/São Francisco/Palmital)
10:30
Karoline da Rosa Lisboa
03/05/1988
579/0
Agente Comunitário de Saúde
10:40
Lizete Goedert Jasinski
04/01/1984
545/0
Técnico em Enfermagem
10:50
Luciane Ulchak Portaluppi
24/10/1983
779/0
Agente Comunitário de Saúde (Centro)
11:00
Marieli de Fátima Vidal
12/08/1992
748/0
Auxiliar de Serviços Gerais
11:10
Marlene Prochera
08/10/1974
513/0
Enfermeiro
11:20
Milena Nathali Kcheve
19/12/1999
732/0
Agente de Combate às Endemias
11:30
Ricardo Dozorec
09/04/1974
448/0
Agente Comunitário de Saúde
11:40
Émilly Raphaela Scheidt Kmita
19/04/1994
768/0
Assistente Social