Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN – PR.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 06/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN – PR.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN – CMS
Rua Rui Barbosa, 219
Tel: (42)35431123
CEP: 84.635-000 Paulo Frontin - PR
RESOLUÇÃO Nº 06/2026, de 27 de Maio de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paulo Frontin – PR.
O Conselho Municipal de Saúde de Paulo Frontin-PR, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº 189/1991 de 06/12/91 e Lei Municipal nº 636/2007 de 19/04/2007.
Resolve:
Art. 1º Convocar a XII Conferência Municipal de Saúde de Paulo Frontin - PR, a ser realizada no dia 30 de Junho de 2026, no Pavilhão da Igreja São João Batista.
Art. 2º A XII Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde constitui-se como instância máxima de deliberação da política de saúde no âmbito municipal, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
Art. 4º A organização da Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º O regimento interno da Conferência será elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, dispondo sobre sua organização, funcionamento, e processo de escolha de delegados(as).
Art. 6º As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários próprios.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 27 de Maio de 2026.
CACILDA GONÇALVES DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 06/2026, nos termos do § 2°, art. 1°, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
LORENA APARECIDA SOARES
Secretária Municipal de Saúde