Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 193/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 193/2026
PORTARIA Nº 193/2026
Concede férias regulamentares à servidora pública municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “A”, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento escrito apresentado pela servidora interessada, no qual solicita a concessão de férias regulamentar;
CONSIDERANDO a autorização expressa das respectivas autoridades superiores, após análise da conveniência administrativa e da possibilidade de afastamento da servidora;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder férias regulamentares à servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme o item a seguir:
I. LUCILENE APARECIDA BARTH, Psicóloga, matrícula 586, referente ao período aquisitivo de 01/08/2025 a 31/07/2026, com 30 (trinta) dias de gozo, compreendidos entre os dias 08/09/2026 a 07/10/2026;
Art. 2º. Os períodos de férias de que trata o artigo anterior foram programados mediante requerimento escrito da respectiva servidora e autorização das autoridades competentes, observada a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos.
Art. 3º. O pagamento da remuneração das férias e do respectivo adicional constitucional será realizado na forma e no prazo previstos na legislação aplicável.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da respectiva data de início do gozo das férias.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 25 de agosto de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal