Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 013/2026/CMDI
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 013/2026/CMDI
RESOLUÇÃO 013/2026/CMDI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulo Frontin – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.202/2019, de 14 de maio de 2019, e
CONSIDERANDO o Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, destinado ao fortalecimento das ações de promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, por meio de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos;
CONSIDERANDO o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à execução da proposta de atendimento físico no Município de Paulo Frontin/PR;
CONSIDERANDO a análise da prestação de contas anual referente ao exercício de 2025, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, realizada em 04 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar sem ressalvas a prestação de contas dos recursos do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao exercício de 2025, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin/PR, 04 de novembro de 2026.
DAIANA DAVIES SIERPINSKI
Presidente do CMDI