Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 610/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 610/2026
DECRETO Nº. 610/2026
Data: 14/10/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal com recursos de anulação de dotações e contém outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Prefeitura, do atual exercício, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.3.90.30.00
0510
Material de Consumo
30.000,00
Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior são oriundos de anulação de dotação conforme abaixo:
UNIDADE – 02.003 – SECRETARIA M. TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.009 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DOTAÇÃO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3.3.90.30.00
0510
Material de Consumo
30.000,00
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 14 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal