Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO 013/2026/CMDCA
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 013/2026/CMDCA
RESOLUÇÃO 013/2026/CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 1.378/2023 de 24 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar SIRLENE BUENO FERREIRA, eleita primeira suplente na Eleição Suplementar realizada em 01 de março de 2026, cujo resultado foi homologado por meio da Resolução nº 003/2026/CMDCA, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 06 de março de 2026, para exercer, temporariamente, a função de Conselheira Tutelar Titular durante o período de férias das Conselheiras Tutelares Titulares, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.378/2023.
Art. 2º A Conselheira Tutelar exercerá suas atribuições no período de 12 de agosto de 2026 a 14 de janeiro de 2027, em substituição às Conselheiras Tutelares Titulares.
Art. 3º A Conselheira Tutelar fará jus à remuneração proporcional ao período de efetivo exercício da função, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 10 de agosto de 2026.
BRUNA GISELE RODRIGUES KRUL
Presidente do CMDCA